Fora dos holofotes dos grandes eventos, a violência cresce

Diversos eventos estão programados para a semana que celebra o Dia Internacional das Pessoas Idosas, no dia 1 outubro. Entre todas as ações e atividades, a Longevidade Expo + Forum, em sua edição primeira, se destacou. Reuniu em São Paulo mais de 250 expositores e palestrantes que mostraram ser possível envelhecer com qualidade de vida. Mas a data – instituída pela ONU há 37 anos – deve nos  conscientizar que, fora dos holofotes, muita coisa ainda precisa de atenção.  Principalmente nos recônditos desse Brasil Sênior.

Segundo a Organização Mundial da Saúde um em cada seis idosos é vítima de algum tipo de violência. O dado faz parte de um relatório publicado na revista Lancet Global Health, que alerta que mais de 16% das pessoas com mais de 60 anos sofrem algum tipo de abuso. O documento reforça que este tipo de violência vem aumentando.

Conforme a Lei 10.741, a violência contra pessoa idosa é crime, portanto, não deve ser encarada como algo normal. São necessárias campanhas que levem conhecimento às pessoas com mais de 60 anos, para que eles conheçam seus direitos e tenham voz ativa para se defender. O Disque 100, canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, é um meio que pode ser utilizado e precisa ser divulgado.

Levantamento feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelou que, em 2018, o Disque 100 registrou um aumento de 13% no número de denúncias sobre violência contra idosos, em relação ao ano anterior. Isso sem contar o que não é denunciado. O serviço de atendimento recebeu 37.454 notificações, sendo que a maioria das agressões foi cometida nas residências das vítimas (85,6%), por filhos (52,9%) e netos (7,8%).

A triagem revela ainda que a suscetibilidade das mulheres idosas é maior. Elas foram vítimas em 62,6% dos casos e os homens, em 32,2%. Em 5,1% dos registros, o gênero da vítima não foi informado.

Quanto à faixa etária, os dois perfis que predominam são de pessoas com idade entre 76 e 80 anos (18,3%) e entre 66 e 70 anos (16,2%). O relatório também destaca que quase metade das vítimas (41,5%) se declarou branca, 26,6% eram pardas, 9,9% pretas e 0,7% amarelas. As vítimas de origem indígena representam 0,4% do total.

As violações mais comuns foram negligência (38%);  violência psicológica (26,5%), configurada quando há gestos de humilhação, hostilização ou xingamentos; e a violência patrimonial, que ocorre quando o idoso tem seu salário retido ou seus bens destruídos (19,9%).

A violência física figura em quarto lugar, estando presente em 12,6% dos relatos levados ao Disque 100. Em alguns casos, mais de um tipo de violência foi cometido e, portanto, comunicado à central.

Geograficamente, as ocorrências estão concentradas no estado de São Paulo, que aparece em primeiro lugar na lista, com 9.010 dos casos reportados. O estado de Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 5.379 registros, seguido por Rio de Janeiro, com 5.035 e Rio Grande do Sul, que responde por 1.919 ocorrências.

Abandono e exclusão social também são violência

Para o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do ministério, Antônio Costa, a violência contra idosos vai além de agressões classificadas como maus tratos. Ele inclui o abandono e a exclusão social dessas pessoas como graves problemas.

Uma das ações governamentais de proteção a pessoas idosas é o Programa Viver, que tem como finalidade a ampliação de oportunidades aos idosos, por meio da inclusão digital e social. As ações abrangem as áreas da tecnologia, educação, saúde e mobilidade física.

O programa tem o propósito de resgatar a autoestima, conscientizar a pessoa idosa no âmbito da educação financeira e dos direitos a ela inerentes. Além do programa, o governo federal articula a Campanha Junho Lilás, que visa prevenir e identificar situações de abuso contra idosos. Lançada este ano, a iniciativa integra um movimento global de alusão ao Dia Internacional de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 de junho.

Nesta data, como em todos os outros dias,  é importante que a gente se mobilize para compartilhar dados e disseminar iniciativas que ajudem a coibir essa cruel realidade.

Com Agência Brasil, Unifesp e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Leia também Dia do Idoso é alerta para a sociedade ressignificar a velhice.

Uma população ainda sem voz

Não precisa ser idoso nem cuidador para participar de debates em busca de cidades mais inclusivas.  Qualquer cidadão pode integrar os conselhos municipais e ajudar a pensar políticas públicas que, no futuro, vão beneficiar todo mundo. Questões importantes como a mobilidade urbana ainda precisam ser asseguradas e estão longe de um consenso.  E falar sobre esse tema significa estar atento a várias situações do espaço público, que impactam diretamente nas nossas vidas. Não se trata de criticar o governo, mas de se empenhar para transformar o ambiente coletivo. 

Agora, se o conselho dá voz aos idosos, ou maduros, seja lá qual for o nome dado ao envelhecimento, essa população ainda está muda.  Hoje só metade das cidades tem esse canal de comunicação. O quadro piora quando se olham os estados isoladamente. Em Alagoas, 16% dos municípios contam com conselho. No Pará, no Amapá e em Roraima, 27%. Na Bahia, no Piauí e em Minas Gerais, 34%. Os dados são do IBGE.

Essa tímida difusão é um problema porque deixa a população mais velha quase tão invisível como era antes do governo Itamar, quando a lei pela primeira vez trouxe uma lista de direitos específicos para os brasileiros com mais de 60 anos. Era 1994.  Um dos artigos determinou que cada cidade abrigaria um Conselho Municipal do Idoso, com a incumbência de fazer os novos direitos valerem e impedir que o poder público e a sociedade continuassem atropelando os mais velhos.

E, em razão das limitações de saúde típicas da idade, os idosos dificilmente conseguem se mobilizar em ONGs que militem por seus direitos — ao contrário de outros grupos também ignorados, como os negros, os portadores do HIV e as pessoas com deficiência.

A presidente do Conselho do Idoso de Florianópolis, Leny Nunes, afirma que os mais velhos são vítimas dos mais variados tipos de violência o tempo todo. Ou seja, o idoso é violentado quando lhe negam prioridade no banco, no ônibus ou no hospital, quando a cidade não oferece infraestrutura adaptada para que ele possa ir e vir, quando a família se apossa de sua aposentadoria, e quando os filhos o despejam numa instituição de longa permanência [a atual denominação do asilo].

“O Brasil tem leis e políticas suficientes e boas para o idoso, mas elas não são postas em prática. O que os conselhos fazem é lutar para que o idoso tenha o respeito que merece”, diz.

Pioneira, a lei de 1994 foi criada para atender o artigo da Constituição de 1988 que diz que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas”. Ela, contudo, vinha sendo ignorada sem pudor. Por isso, o Congresso aprovou em 2003 o Estatuto do Idoso, mais abrangente, detalhado e punitivo do que a lei anterior. Com o estatuto, os conselhos municipais tiveram sua utilidade reforçada.

Em Brasília, por exemplo, o conselho do idoso pressiona o governo local a abrir vagas na educação de jovens e adultos (EJA), o antigo supletivo, especificamente no período diurno. Há poucos idosos na EJA porque as aulas quase sempre são ministradas à noite, nas escolas que durante o dia oferecem o ensino regular a crianças e adolescentes. Os mais velhos evitam sair à noite por motivos como a escassez de transporte público, o risco aumentado de assaltos e até mesmo a friagem, que lhes ameaça a saúde.

A demanda por escola na velhice não é pequena. Enquanto a taxa de analfabetismo da população brasileira como um todo é de 7%, o índice sobe para 20% entre os idosos e chega a 30% no caso dos idosos negros.  “Quando se fala no idoso, pensa-se muito na pessoa adoecida, que precisa apenas de políticas públicas de saúde e de assistência social. Mas não pode ser só isso”, diz o presidente do Conselho do Idoso de Brasília, Ronnes Pereira.

Isso porque as pessoas estão cada vez mais envelhecendo com saúde. Para não ser apartado da sociedade, o idoso também tem de contar com políticas de educação, trabalho, esporte, lazer e cultura.

Quando faltam políticas, cabe ao conselho municipal acionar a prefeitura e os vereadores. Quando elas existem e são desrespeitadas, recorre-se à polícia e ao Ministério Público. As leis permitem que cada conselho crie um fundo, alimentado com verba pública e doações, para custear projetos.

O conselho é formado por funcionários da prefeitura e cidadãos comuns, que atuam de forma voluntária, sem salário. Mesmo havendo conselheiros indicados pelo poder público, suas despesas administrativas são custeadas pelos cofres municipais. O órgão não é subordinado à prefeitura.

Leia também: Um novo canal para fortalecer os conselhos municipais de São Paulo

Com informações da Agência Senado e do Jornal da Terceira Idade.

Um novo canal para fortalecer os conselhos municipais de São Paulo

Ao mesmo tempo em que tanto acontece, parece que nada de novo se apresenta no universo da transição demográfica e do envelhecimento. Mas não é bem assim. Histórias de vida são sempre bem-vindas e nos trazem inspiração não só para escrever, como para tomar decisões que farão a diferença na nossa existência. Mas precisamos replicar essas boas experiências de alguma forma. Foi assim, conversando com o jornalista Ricardo Mucci, um ativista da maturidade moderna como eu, que despertei para o tema da importância do papel dos Conselhos de Idosos.

A nossa conversa foi justamente para entender melhor o projeto dele que, embora recém- nascido, já está estruturado para ganhar corpo. Trata-se da Rede Amigo do Idoso de São Paulo-RAISP, que envolve 132 municípios com população acima de 50 mil habitantes.

Uma iniciativa aprovada e certificada pelo Conselho Estadual do Idoso de São Paulo e pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo. E que tem a Umana, empresa do Ricardo, e a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (Fapetec) à frente. Algo possível porque a Umana é o embrião da UP Sênior, uma plataforma de comunicação especializada na temática da longevidade.

Entre as ações verticais que integram o projeto está o lançamento do canal de TV-web ViverAgora e da promoção da SêniorWeek; a largada dos workshops SêniorDigital e a estreia do SouDino.com, que será o protagonista de palestras, conferências e eventos. A estratégia está alicerçada na produção e difusão de conteúdos em formato de estudos, projetos, palestras, portais, cursos e vídeos.

O conceito macro é composto por três pilares: Comunicar. Incluir. Transformar.Entendemos que a qualidade da longevidade da geração sênior está diretamente ligada ao acesso à informação e ao conhecimento”,  conta Ricardo. 

A ideia é justamente atualizar e formar os Conselhos para conscientizar não só os idosos, mas toda sociedade da necessidade de discutir e implementar políticas públicas. Além disso, é preciso esclarecer para a população que os maduros superativos são exceção e não regra.

“Para a maioria a idade chega e há desafios que passam longe de bater recordes esportivos ou pular de paraquedas. São questões do dia a dia de quem enfrenta o envelhecimento na prática”.

Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. Um exercício de democracia na busca de soluções para os problemas sociais, com benefício da população como um todo.

Mas se os conselhos são tão fundamentais para desenvolvimento de áreas sociais porque o atual governo deu um passo atrás ao alterar seu funcionamento na esfera da União? É um retrocesso, de fato, como a maior parte das decisões que tem tomado o presidente Jair Bolsonaro.

Não à toa, a medida foi contestada pelo Grande Conselho Municipal do Idoso de São Paulo, presidido pela professora Marly Feitosa, que aprovou na sua assembleia da última semana Moção de Repúdio ao Decreto Federal 9893 de junho de 2019. Uma medida que desmontou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa e criou um novo modelo que restringe a participação da sociedade civil.

Isso, contudo, não impede que os conselhos de âmbito municipal, permaneçam atuantes e contribuam para a definição dos planos de ação da cidade. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local. E, dentre as suas atribuições, inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos idosos.

Assim, mesmo quem ainda está longe da velhice também pode e precisa se mobilizar, inclusive participando desses conselhos. Muitos jovens ainda não veem que, quando lutam pelos idosos, acabam agindo em causa própria.

Os direitos que os jovens derem agora a essa população serão desfrutados por eles próprios no futuro.

Se a morte é natural, porque é tão complicado falar sobre ela?

As últimas semanas foram marcadas pela passagem de muitos conhecidos, parentes e amigos queridos. Mais de três velórios em pouco menos de 30 dias, um ritual que levou-me ao questionamento sobre a finitude da vida e como quero planejar o meu fim. Sim, pois sabemos que ninguém veio aqui ficar para semente, é fato.

Sou estudiosa da filosofia espírita e encontrei nela a didática que mais sentido faz,  pra mim.  Mas está claro que tem algumas coisas que não consigo aceitar bem, como aguentar o sofrimento até o último suspiro para cumprir minha missão. A fé exige raciocínio. E acredito que tenha alguns direitos além de deveres.

A questão vai além de religiosidade. 

Legalmente também é complicado.  Conversei com um advogado que me esclareceu (leia abaixo) todos os obstáculos que posso enfrentar para que respeitem minha vontade, em casos de doença terminal, sem perspectiva de melhora em curto prazo. Ele vai me orientar nessa parte, pois eu quero deixar tudo pronto. Vou dar spoiler do gran finale, por suposto!

Essa decisão não foi tomada de uma hora para a outra. A primeira vez que tive contato com a ortotanásia (boa morte, supostamente sem sofrimento.) foi durante uma palestra sobre cuidados paliativos na Universidade Aberta a Terceira Idade da USP, a UniAti. O tema voltou à tona com a agonia de um grande amigo da família e a decisão pela esposa dele de não deixar que o entubassem.

Também me trouxe questionamento o velório de uma tia. Foi uma ocasião, recente,  em que a família, que não se via há muito,  estava reunida. Isso me fez pensar se não era o caso de celebrarmos reencontros, enquanto estamos vivos e não durante a morte de alguém, ou seja, depois que um ente querido nos deixou…

Nesse ponto, uma amiga querida, que perdeu a mãe num acidente automobilístico de forma chocante, me contou que esse ritual é necessário para aqueles que ficam processar a partida do seu ente.  Porque, embora  esperada,  nunca é fácil lidar com o vazio  que a morte deixa.

Embora cada país tenha suas heranças, a vivência do luto é comum em todas as culturas.  

No Brasil, temos os enterros ou a cremação do corpo, velórios de até 48 horas, orações, flores e velas. Então, faz sentido velar o corpo, mas deixo aqui registrado que quero música alegre e bebida. Se possível, alguns petiscos também. Veganos, de preferência. E nem me venham com aquela musiquinha sinistra… “Segura na mão de Deus e vai…”.

Ficaria feliz de seguir ao som de Miles Davis. Seria uma excelente trilha musical para encerrar a jornada.

Se eu agonizar e precisar ficar ligada à máquinas, peço por favor, que mandem  desligar os aparelhos.  Penso que a perda total  da autonomia é uma das piores coisas que pode acontecer a alguém, na minha modesta opinião. Creio que  enlouqueceria. Em menor escala, já vejo em Casa, como minha mãe sofre, mesmo sendo muito  lúcida e não totalmente dependente.

Dialogar sobre morte tende a ser angustiante, mas precisamos falar sobre a finitude da vida. O cuidado paliativo prioriza a prevenção e alívio de sintomas de sofrimento em doenças terminais. Mas, até que ponto realmente aliviam o sofrimento de quem está doente? E da família? Numa sociedade dita democrática,  e que envelhece a passos largos, acho importante e necessário esse debate.

Esta é a quarta vez que começo a escrever simplesmente porque não conseguia ir adiante. Se a morte é natural porque é tão complicado falar sobre ela?

O mesmo ocorre com a nossa falta de educação financeira. Sou de uma geração marcada pelo consumismo. Talvez, porque não nos tenham ensinado de criança a poupar e a dar o devido valor às coisas que, com certeza, não levaremos no final.

 Assim como ninguém tem a fórmula para enfrentar a morte, como algo do tipo “olha é por ali o caminho menos sofrido”.  Agora, eu acho que deveríamos aprender a lidar e nos preparar para essa fase da vida. Inclusive para poupar aqueles que ficam de tanto sofrimento.  

Por via das dúvidas, já inclui no orçamento mensal meu boleto do juízo final.

Leia a seguir a entrevista de Ricardo Rodrigues Fontes, advogado do Escritório Fontes, Kuntz & Amaral Associados.  

O ortotanásia é permitida no Brasil? 

Sim, desde que atendidas as resoluções do Conselho de Medicina. Trata-se de uma questão muito complexa. No contexto da atual discussão, é muito importante ter presente a distinção entre o direito a uma morte digna e o direito à decisão sobre a morte. O direito de morrer dignamente está relacionado com o desejo de se ter uma morte natural, humanizada, sem o prolongamento da vida e do sofrimento por meio de tratamento comprovadamente ineficaz. Já o direito de morrer é sinônimo de eutanásia ou de auxílio a suicídio, intervenções que causam a morte. Mas o paciente pode optar pela não intervenção, impedindo procedimentos médicos que possam ser considerados invasivos ou artificiais, que prolonguem a vida com sofrimento.

Minha vontade será respeitada se estiver devidamente documentada

Em caso de doenças graves e incuráveis, pode ser elaborado um documento com “diretivas antecipadas de vontade” ou de “termo de consentimento informado”, nos quais se dispõe acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos a que o indivíduo deseja ou não ser submetido quando a morte se aproxima, ocorrendo à ortotanásia. Questão que passou a ser considerada eficaz pelo  Judiciário, após as Resoluções 1.805/2006 e 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM), confirmadas pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM 1931/2009) permitem que pacientes em fase terminal optem pela ortotanásia. É preciso destacar que o Ministério Público Federal ingressou com a Ação Civil Pública nº 2007.34.00.014809-3, que atacou a Resolução Conselho Federal de Medicina, nº 1.805/06 para anular a regulamentação da ortotanásia, sendo declarado improcedente o pedido do MPT.

O que a lei diz sobre desligar aparelhos no caso de sobrevida apenas garantida pelas máquinas? Quais as implicações para familiares e profissionais como médicos e gestores de hospitais?

Como o assunto é complexo, apresento a seguir duas decisões judiciais distintas.   A primeira assegura ao paciente o direito à ortotanásia. O primeiro exemplo leva em consideração um paciente com o pé esquerdo necrosado, que se nega à amputação, preferindo, conforme laudo psicológico, morrer para “aliviar o sofrimento”; e, conforme laudo psiquiátrico se encontra em pleno gozo das faculdades mentais. Assim, o Estado não pode invadir seu corpo e realizar a cirurgia mutilatória contra a sua vontade, mesmo que seja pelo motivo nobre de salvar sua vida. No segundo caso, em razão da paciente não sofrer qualquer doença grave, foi declarada a falta de interesse de agir em juízo da paciente. Fica entendido que a manifestação de vontade na elaboração de testamento vital gera efeitos independentemente da chancela judicial. A autora poderá se valer ainda de testemunhas e atestados médicos para uma declaração do direito à ortotanásia. Destaco ainda que o paciente tem o direito à informação assegurada pela Constituição Federal, em seu art. 5º, XIV. A verdade é fundamental para a tomada de decisão. Assim, os artigos 46 e 47 do Código de Ética Médica proíbem o médico de: efetuar qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e consentimento prévio do paciente ou de seu responsável legal, salvo em caso de iminente perigo da vida. E de exercer sua autoridade de maneira a limitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a sua pessoa ou seu bem-estar.

Como, juridicamente, devemos nos preparar para morrer sem deixar um ônus para os familiares

Não há transferência de eventuais dívidas do falecido para seus herdeiros. No caso, se houver herança, será realizado o inventário dos bens, existindo a possibilidade de doação em vida dos bens.

Porque o tempo, o tempo não para

Não faz muito tempo eu indiquei aqui três eventos imperdíveis para 2019. Mas este Brasil Sênior ganha cada vez mais destaque e tem muita, muita coisa legal mesmo rolando. Tudo para promover a inclusão entre gerações e o envelhecimento ativo.  

Num momento crítico para o País, no qual o atual governo dá um passo atrás ao extinguir o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, é importante destacar iniciativas da sociedade civil em prol da transição demográfica.

E qualquer mobilização nesse sentido é louvável porque nosso futuro é velho, sim!

Entre as novidades que trago quero destacar o lançamento do Papo de Velha Moderna. Trata-se de um canal criado pela amiga Sueli Gonçalves, em parceria com Mimi Matti, que chega para discutir as dores e as delícias de ser uma 50+ nesses tempos atuais. Dá uma espiada no que elas dizem!

Na mesma linha, outras empoderadas 50+ se uniram para criar o Dominique. No ar há quase 4 anos, o projeto abre espaço para as mulheres contemporâneas partilharem  suas histórias. Como descreve sua fundadora Eliane Nahas: “Dominique vem para representar muitas mulheres.  Ela é um personagem ficcional, mas conta histórias de verdade, que poderiam ter acontecido com você ou com sua amiga.”

E afinal, essas super poderosas estão hiper produtivas em todos os sentidos e sem muitas daquelas limitações impostas pela vida da jovem mulher.

Plataforma para conectar empresas aos profissionais 50+

Outra iniciativa que comprova a produtividade dos maduros  é o Maturi Fest 2019, primeiro festival do empreendedorismo 50+ do Brasil. O evento tem as mãos de Mórris Litvak, do MaturityJob. Uma plataforma que nasceu para unir esses profissionais 50+ às empresas. Interessados podem se inscrever aqui.

A partir da próxima segunda-feira, dia 6 de maio, durante três dias, a cidade de São Paulo vai realizar a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, promovida pelo GCMI- Grande Conselho Municipal do Idoso, e presidida por Marly Feitosa, com apoio da Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no Palácio das Convenções do Anhembi.

A participação é aberta para todas as pessoas idosas da cidade, mas a organização está trabalhando com a previsão de presença de mil pessoas, sendo que 830 delas de idosos e trabalhadores do setor, da sociedade civil escolhidas em encontros regionais, nos territórios das 32 subprefeituras, 120 vagas do governo e 50 para convidados.

O tema da conferência municipal será o mesmo da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, prevista para ser realizada em Brasília, em novembro de 2019: Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas, que já foi debatido em mais de 300 conferências em todos os Estados, desde o final do ano passado.

Destaco ainda o 3º Simpósio da USP – Rumo ao envelhecimento ativo, promovido pela Universidade Aberta da Terceira Idade (UATI), e coordenado pelo médico Egídio Lima Dórea. Ano passado eu participei e foi incrível. Muito aprendizado.

Este ano ele acontece no dia 16 de maio e traz um painel inteirinho sobre envelhecimento e tecnologia. Confere a programação!

Pra provar que velhice e tecnologia tem tudo a ver participei na sexta, dia 26 de abril, do Senior Geeks, no Campus do Google, em São Paulo. A proposta é usar a toda a parafernália tecnológica para conectar e não para excluir, ajudando os 60+ a desenvolver habilidades no mundo digital de forma simples e divertida, por meio de cursos, workshops e bate-papos. Uma iniciativa tão legal que ganhou aval do Google Startup Zone.

Também fui convidada a participar de um novo grupo de discussão batizado de Estação LongeVIDAde Ativa, pela Terezinha Augusta Carvalho, mestre em Gerontologia. Mais adiante prometo fazer uma relação dos grupos que discutem o envelhecimento no Facebook para quem tiver interesse, além de escrever mais sobre tudo que aprendi no Senior Geeks. Foi fantástico.

Gente, é tanta coisa incrível que tenho receio de esquecer…

É o caso do webnar – seminário online em vídeo, gravado ou ao vivo, e que geralmente permite a interação da audiência via chat – do Lab60+ com um pessoal bacanérrimo, capitaneado pelo Sérgio Serapião. Além da já citada anteriormente Virada da Maturidade, entre 11 e 14 de abril, um baita sucesso como sempre.

Em sua 4a edição, o evento se consolida como o primeiro e maior festival que promove o protagonismo dos idosos, com experiências e atividades gratuitas, celebrando uma vida socialmente mais ativa, com qualidade, independência, conforto e segurança.

Ufa!  O tempo não para mesmo. E não é que o ano já está quase na metade? Isso me lembra um poema, que eu adoro. Quero me despedir com ele. Até a próxima!

Tem horas que é caco de

vidro

Meses que é feito um

grito

Tem horas que nem

duvido

Tem dias que eu acredito.

Leminski

Com informações do Jornal da 3ª Idade.

Qual o limite para a interdição judicial?

O envelhecimento da população impõe mudanças e novas necessidades em todas as áreas, inclusive na jurídica. Diante dessa realidade, a Associação Brasileira Do Cidadão Sênior (Abracs), a ATIVEN, e o Aging 2.0 São Paulo, em parcerias com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo e o Programa de Envelhecimento Ativo Universidade de São Paulo (USP), promovem o seminário “Interdição Judicial Da Pessoa Idosa – Proteção Ou Exclusão Social?”.

O número de idosos no Brasil cresceu, em média, 20% nos últimos 5 anos e já ultrapassou a marca de 30 milhões de pessoas com mais de 60 anos em 2017. Segundo o IBGE, a partir de 2039, haverá mais pessoas idosas que crianças vivendo no país.

“É um desafio enorme para a sociedade brasileira, pois estamos envelhecendo rapidamente sem que tenhamos nos preparado adequadamente para viver essa situação”, diz o presidente da Abracs, Mauro Moreira de Oliveira Freitas, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos da OAB do Distrito Federal.

De acordo com ele, os desafios são enormes para os futuros governos e sociedade, pois terão que atender rapidamente demandas de uma importante parcela da população que estará idosa e exigirá serviços e condições especiais de vida que a legislação garante,  mas que ainda hoje não dispomos.

Além disso, o fato da população estar vivendo cada vez mais gera situações desafiadoras na sociedade e na própria família, com as quais não estamos acostumados a lidar. É o caso da probabilidade de ocorrência de doenças típicas de quem vive mais, como a demência.

Com o acelerado envelhecimento da população, cresce exponencialmente a incidência e prevalência de processos demenciais que podem comprometer parcial ou totalmente a função cognitiva global e manutenção das atividades diárias que garantem autonomia e proteção.

A demência, segundo dados de especialistas, pode se apresentar em 5% dos indivíduos acima de 65 nos e em 20% ou mais dos indivíduos acima de 80 anos. É exatamente nesse contexto que entra a necessidade de proteger o idoso com medidas protetivas, como a interdição judicial, que exige uma cuidadosa avaliação clínica e neuropsicológica que autorize embasar medidas judiciais recomendas.

A ideia do seminário é justamente reunir experientes profissionais da área da saúde e jurídica para informar e discutir os requisitos e caminhos necessários para proteger o idoso, em caso de incapacidade parcial ou total para os atos da sua vida civil, por meio da interdição judicial.

“É importante conhecer esse instrumento legal para que não se torne ferramenta de uso inadequado em disputas com outros fins que não o de proteger o idoso”, afirma Freitas.

O evento está marcado para o dia 14 de fevereiro de 2019, das 09:00 às 12:00, no Auditório do Instituto de Energia e Ambiente da USP, na Av. Professor Luciano Gualberto, nº 1289, Vila Universitária.

A abertura será realizada pelo Ministro José Gregori,  ex-Ministro da Justiça e atual Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo – USP.

Informações e inscrições aqui.



Cadê o programa de trainee pra véio?!

Eu conheci a Vania Ferrari num evento para líderes empresariais no Rio de Janeiro, no qual fui mestre de cerimônia. Nunca mais deixei de acompanhar seu trabalho.  Como ela mesmo se descreve, no site da Pensamentos Transformadores, é inteligente, bem-humorada e, eu diria,  tem o dom não só acordar, como de sacudir a plateia. Não tem receio de rir alto, provocar e incomodar.

Tudo para  desenvolver lideranças capazes de promover um ambiente corporativo mais feliz. É dela o vídeo compartilhado aqui. Acho que serve de inspiração para todas as idades. Sem mais delongas :-), fiquem com ela!

“Eu gosto de gente nova. Mas eu gosto MUITO MAIS de véio ! Lembrando que os idosos de hoje não são mais os mesmos de antigamente: são muito mais antenados, saudáveis, cultos, sábios e dinâmicos. Então, porque a gente não contrata pessoas acima dos 50, 60, 70 anos ?”

Dia do Idoso é alerta para a sociedade aprender a ressignificar a velhice

Quando os problemas ambientais vieram à tona, toda a sociedade teve de passar por uma reeducação que a levou a rever seu comportamento. De lá para cá, o entendimento do ciclo de vida de um produto faz parte do cotidiano das mais diversas gerações, que entenderam a preservação do meio ambiente como algo essencial para o futuro do planeta. O desafio agora é modificar a compreensão sobre o ciclo da vida humana para ressignificar a longevidade, um fenômeno inédito para os brasileiros.

O Dia Internacional do Idoso, comemorado nesta segunda-feira, 1 de Outubro, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991 para sensibilizar a sociedade sobre as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar da população mais idosa. Algo que só se conquista com educação. É a base de tudo. De todo o resto.

Quando os problemas ambientais vieram à tona, toda a sociedade teve de passar por uma reeducação que a levou a rever seu comportamento. De lá para cá, o entendimento do ciclo de vida de um produto faz parte do cotidiano das mais diversas gerações, que entenderam a preservação do meio ambiente como algo essencial para o futuro do planeta. Não é diferente com o envelhecimento. O desafio agora é modificar a compreensão sobre o ciclo da vida humana para ressignificar a longevidade, um fenômeno inédito para os brasileiros.

E, consciente disso, o Portal Plena faz sua parte com o Plena na Escola. Trata-se de um projeto recém-lançado, que debate os reflexos da transição demográfica com os alunos do ensino médio.

De acordo com Ana Cláudia Vargas, o retorno tem sido positivo. “Estudantes interessados, perguntas estimulantes, um cenário que favorece a discussão,  assim têm sido os debates do Plena na Escola, uma iniciativa que se propõe a ser uma conversa franca e aberta sobre a velhice”, conta em seu texto.

Na prática, são conversas  nas quais o economista Wanderley Parizotto fundador do portal, fala aos estudantes sobre o rápido envelhecimento da população brasileira, sobre suas consequências e da importância de se envelhecer de forma autônoma em todos os aspectos. Ou seja, de ressignificar a longevidade.

Segundo Parizotto, a ideia é inserir  o tema do envelhecimento em alguma atividade acadêmica do dia a dia. A discussão demora, em média, uma hora. E todos os assuntos abordados são ilustrados e respaldados em dados do IBGE.

“Procuramos sempre fazer um paralelo com a leitura e o conhecimento matemático, histórico, sociológico, filosófico e assim por diante”, diz. “A intenção é levar este debate para escolas do Brasil inteiro”.

plena nas escolas

Interessados em saber mais sobre o Projeto Plena Na Escola devem entrar em contato com ana.vargas@portalplena.com (11) 99843-9381 ou  wanderley@portalplena.com (11) 994153-7528.

Sobrevivência da aposentadoria pede remédio amargo

Os sistemas de seguridade econômica não nasceram como os conhecemos hoje e precisam continuar se transformando para garantir sua longevidade. Conheça a história da aposentadoria para saber por que uma reforma previdenciária é vital. E veja quem tem direito de pedir revisão do benefício.

Os sistemas de seguridade econômica precisam continuar evoluindo. No decorrer do tempo, ganharam abrangência e benefícios, como conta a socióloga Inês Trost, ao Portal Plena *, numa breve história da aposentadoria.

É preciso entender esse histórico, para acompanhar as necessidades de mudanças nas leis atuais, em virtude de problemas relacionados ao déficit da Previdência Social. Um rombo que beira os R$ 270 bilhões e têm levado os vários governos do País a criarem novas regras, em busca de maior equilíbrio para as contas públicas.

Mas você sabia que essas constantes alterações das leis também dão aos cidadãos o direito de revisarem suas aposentadorias? Conforme a advogada Tonia Galleti, professora e coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, a cada 10 concessões verifica-se entre 7 e 8 com erros. E isso está ligado a vários fatores, que vão desde má-fé até incompetência de quem presta o serviço.

O começo de tudo

No passado, os recursos que as pessoas tinham para proporcionar-lhes sustento em qualquer fase da vida eram patrimônio, trabalho, família e caridade. Sem essas opções, em casos de vulnerabilidade – como velhice, invalidez, deficiência, viuvez, orfandade, entre outros –, poucas eram as chances de sobrevivência.

Este quadro começou a mudar nos últimos 150 anos com a criação de sistemas públicos de seguridade econômica que funcionam como um seguro. Ou seja, cada indivíduo faz contribuições para um fundo e assim adquire o direito de receber um ou mais benefícios quando preencher certos pré-requisitos.

Lá atrás, na Idade Média, existiam nas cidades da Europa as Corporações de Ofício, ou guildas. Elas reuniam artesãos da mesma profissão, como ferreiros, tecelões e padeiros, entre outros, com propósitos, acima de tudo, econômicos. E também reservavam uma pequena parte de seus fundos para amparar os inválidos, viúvas e órfãos entre seus associados.

Já na Inglaterra medieval eram as paróquias as responsáveis por assistir os inválidos e órfãos com recursos pagos pelos donos de terras ou arrendatários. Também as fraternidades surgiram nesta época a partir das guildas.

Com o advento da Revolução Industrial os movimentos de trabalhadores ganharam força, sobretudo, para melhorar as péssimas condições de trabalho. Mas também para assegurar alguma renda aos casos de extrema necessidade gerados por invalidez ou  morte do chefe da família. Nos Estados Unidos foi a Guerra Civil (1861-65) que deu origem ao primeiro programa de assistência a mutilados, viúvas e órfãos de guerra.

Privilégio para poucos no século XIX

O direito à aposentadoria e a uma renda decorrente dela começou a tomar forma na segunda metade do século XIX, e se aplicava somente a algumas categorias profissionais privilegiadas. Na Alemanha, o primeiro sistema de aposentadoria, instituído na Baviera, é de 1805, e foi criado para atender funcionários públicos.

Algumas grandes empresas também ofereciam renda a seus trabalhadores, mas a aposentadoria continuava inacessível à maior parte da população. Somente em 1889 o chanceler Von Bismarck decretou um sistema mais abrangente de seguridade econômica e social que, porém, só beneficiava aqueles de baixa renda e a partir dos 70 anos (idade que na época poucos atingiam).

No Brasil, a primeira iniciativa para se criar uma aposentadoria com renda vitalícia data de 1888, quando foi regulamentado o direito para empregados dos Correios. Contudo, somente a partir de 1923, com a aprovação da Lei Eloy Chaves, o País adquiriu um marco jurídico para a atuação do sistema previdenciário, que na época era composto pelas Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs.

A Lei Eloy Chaves tratava especificamente das CAPs das empresas ferroviárias, pois seus sindicatos eram bem mais organizados e possuíam maior poder de pressão política. O objetivo inicial era o de apoiar esses trabalhadores durante o período de inatividade.

Essa situação sofreu alterações ao longo da década de 1930, quando Getúlio Vargas assumiu o poder. Ele reformulou o sistema e criaram-se Institutos de Aposentadoria para diversas categorias profissionais (ferroviários, bancários, comerciários), que somente em 1964 foram unificados no INPS – Instituto Nacional de Previdência Social – abrangendo trabalhadores rurais e urbanos.

INSS é insustentável em longo prazo

Foi em 1990 que o INPS se transformou no atual INSS  – Instituto Nacional do Seguro Social –, durante a gestão do então presidente Fernando Collor de Melo. O INSS funciona como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. E, como tantas outras entidades governamentais, enfrenta problemas. Inúmeros são os motivos que decretarão sua falência em longo prazo.  E não vamos entrar neles desta vez.

Mas todo esforço para driblar tais problemas tem resultado em constantes mudanças das leis por parte dos mais variados governos. Um cenário que garante aos cidadãos o direito de revisarem suas aposentadorias. “Qualquer pessoa pode requerer a análise do processo por um especialista em Direito Previdenciário”, diz Tonia Galleti.

Ela destaca que ao menos metade dos 200 mil associados do Sindicato Nacional dos Aposentados já passou por revisão, sendo que em 80% foram detectados erros, muitos deles banais e até inexpressivos, como um índice lançado errado num curto período. “Às vezes, a correção pode mudar o valor de cálculo em R$ 50, R$ 80, o que pode parecer pouco, mas é um dinheiro que faz toda diferença para os beneficiários”.

Legislação complicada atrapalha

A maioria dos casos é detectada apenas por especialistas devido à tecnicidade do assunto, sendo possível passar despercebidos até mesmo pela própria equipe do INSS. “Falta mão de obra qualificada, mas também existem casos de dolo”, alerta Tonia.

Um exemplo: em duas ocasiões – dezembro de 1998 e janeiro de 2004 – o governo federal elevou o teto do INSS, por meio de emenda constitucional, sem que esses valores fossem incorporados às aposentadorias e pensões de quem já recebia o benefício. Em setembro de 2010, julgando um recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o novo teto deveria ser adotado para todos os aposentados e pensionistas. Mas foi preciso ajuizar ação civil pública para a conquista.

O INSS, por meio de sua assessoria de imprensa, não confirma as estatísticas do sindicato e informa que no mês de setembro deste ano, concedeu 437.925 benefícios e teve 6.848 requerimentos de revisão.  “Ou seja, a proporcionalidade entre pedidos de revisão e benefícios concedidos é de 1,56%%, conforme dados apurados em 19 de outubro”.

Caminhos para o futuro

Apesar da proposta do governo Temer não ter decolado mais por questões políticas do que sociais, é essencial entender que quaisquer reformas nas regras previdenciárias, devem ser realizadas de forma planejada e após um amplo debate social, econômico e político. Principalmente numa época de crise institucional como a que atravessa o País.

A elevação da idade mínima para a aposentadoria é uma medida talvez necessária do ponto de vista atuarial. “É preciso levar em conta que o brasileiro está vivendo mais”, escreve o advogado Murilo Aith, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Ao mesmo tempo é uma medida complicada socialmente, pois a maior parte da população economicamente ativa não consegue permanecer no mercado de trabalho até os 65 anos. Isso porque tem dificuldade de manter um emprego formal, manter as contribuições ao INSS e o nível salarial.

Nesse sentido, existe um projeto de lei que cria o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado (Reta),  que visa facilitar a contratação de idosos com mais de 60 anos. A ideia é permitir a contratação de aposentados por hora, sem o custo de pagar a Previdência Social, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e outros encargos, e sem vínculo empregatício. A estimativa é que 1,8 milhão de idosos entrem no mercado de trabalho nos próximos dez anos.

Aith destaca ainda que temos uma desigualdade social que requer cautela. Numa mesma cidade, como São Paulo, a expectativa de vida é de 55 anos na periferia e nos bairros de classe média alta essa expectativa pode chegar a 80 anos. Por isso é tão importante  analisar e questionar os candidatos para saber quais são suas ideias e propostas para a Previdência Social no País.

Fenômeno global

É preciso observar também que o fenômeno do envelhecimento da população não é algo pontual, que só exige mudanças no sistema brasileiro. A falta de sustentabilidade atropela países como o Chile, que não tem previdência pública.

Apontada como modelo pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a privatização da Previdência Social chilena, promovida pelo general Augusto Pinochet na década de 1980, continua vigente e cobrando um preço cada vez mais elevado. Mas o colapso do sistema tem ganhado maior visibilidade nos últimos dias à medida que o arrocho no valor das pensões e aposentadorias se reflete no aumento do número de suicídios.

Conforme o Centro de Estudos de Velhice e Envelhecimento são índices mórbidos, que crescem ano e ano, e refletem a “mais alta taxa de homicídios da América Latina”.  Leia aqui.

Como pedir revisão de aposentadoria?

  1. O primeiro passo é estudar o caso e descobrir se você tem direito a algum tipo de revisão: coletiva ou individual. Não é necessário esperar nem um dia se houver dúvidas. Há um prazo de 10 anos para contestar.
  2. O segundo passo é, em posse da carta de concessão da aposentadoria, memória de cálculo, ou relação de contribuição (todas podem ser obtidas na Previdência Social), entrar com uma ação judicial no INSS no Juizado Especial Federal ou Vara Previdenciária, e esperar.
  3. O terceiro passo, em alguns casos, é recorrer, se seu pedido de revisão não for concedido. Muitos pedidos podem ser negados em primeira instância, tornando necessário que a pessoa recorra para a segunda instância, ou até instâncias superiores.

*O Portal Plena é parceiro do Casa de Mãe.

Leia também Depressão é a principal causa de suicídio entre idosos.

A força do eleitorado idoso

Ao pesquisar a representatividade do idoso nas urnas, encontrei excelente artigo do demógrafo José Eustáquio Diniz Alves*, doutor e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE. No texto, ele aborda o poder dessa faixa etária nas eleições de 2018. Falei com ele não só para pedir autorização de uso dos dados, mas para entender um pouco melhor esse cenário. Ouvi ainda o consultor político Eduardo Negrão **, que corrobora a tendência do poder prateado, e fala do posicionamento dos candidatos  diante desse Brasil Sênior.

Diálogos produtivos provocam reflexões necessárias. E a conversa com José Alves abriu minha mente para uma situação ainda pouco discutida por aqueles que, como eu, atuam em prol da Economia Prateada.  “Não é somente as pessoas que envelhecem, a estrutura etária da população no mundo também fica envelhecida. A diferença é que, enquanto as pessoas morrem, a população continua viva e com uma estrutura permanentemente envelhecida”, esclarece o pesquisador.

Os desafios são imensos quando se percebe a velocidade desse processo num Brasil que sequer tem projeto para garantir emprego aos jovens em idade economicamente ativa.  “Na França, o envelhecimento foi gradativo e levou ao menos 200 anos para mudar a estrutura etária. Aqui isso não levará 50 anos”, explica Alves.

Para ele, antes de mais nada, é preciso a inclusão de mais de 27 milhões de pessoas desempregadas  – e em idade de trabalhar – no mercado, quando se pensa em políticas públicas focadas em qualidade de vida para a longevidade. “Embora a proporção de idosos no Congresso seja representativa, o cobertor é curto e requer um grande ajuste fiscal, o que não se vê em nenhum programa de governo.”

Liderança grisalha

A mudança em curso no Brasil é tão rápida que pela primeira vez na história, o montante de idosos de 60 anos e mais de idade, aptos a votar, será, significativamente, maior do que o de jovens de 16 a 24 anos e pode ser o fiel da balança nas eleições presidenciais, assim como nas eleições para governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

Alves destaca ainda que nas primeiras eleições presidenciais do século XXI, em 2002, havia 24,5 milhões de jovens (16-24 anos) aptos a votar, o que representava 21,2% do eleitorado, contra 15,2 milhões de idosos (60 anos e mais), o que representava 13,2% do eleitorado. Portanto, os eleitores jovens superavam os idosos em quase 10 milhões de indivíduos.

Nas eleições seguintes, o número de jovens foi caindo e o de idosos foi aumentando gradualmente. Nas últimas eleições presidenciais, em 2014, houve um empate técnico (com uma ligeira vantagem dos idosos). O número de jovens caiu para 23 milhões, o que representava 16,1% do eleitorado, enquanto o número dos idosos subiu para 24,3 milhões, representando 17% do eleitorado. Os números são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

A liderança grisalha fica cada vez mais evidente. Os dados do TSE, de março deste ano, indicam 22,3 milhões de jovens aptos a votar (representando 15,3% do eleitorado) e 27,3 milhões de idosos (representando 18,6% do eleitorado).

O número de idosos aptos a votar superará em 5 milhões o número de jovens, em outubro de 2018. Mas isto é só o começo, pois a força eleitoral dos idosos vai crescer muito ao longo do século XXI.

Poder prateado

O eleitorado idoso (60 anos e mais) se igualou com o eleitorado jovem (16 a 24 anos) em 2013. Fazendo uma projeção para as próximas décadas, estima-se que os idosos com 42 milhões de eleitores serão o dobro dos jovens com 21 milhões de eleitores em 2030. Os idosos, com 60 milhões de eleitores serão o triplo dos 20 milhões de jovens em 2043.

A vantagem da população grisalha continuará se ampliando ao longo do século e os idosos com 72 milhões de pessoas, em 2058, devem ter um montante 4 vezes maior do que os 18 milhões de jovens aptos a votar.

O poderio eleitoral do total de idosos vai ser acompanhado pelo poderio das mulheres idosas, pois estas serão entre 55% e 56% do eleitorado em meados do atual século. Portanto, só as mulheres idosas da década de 2050 serão duas vezes maior do que todo o eleitorado jovem de 16 a 24 anos. Assim, as mulheres com mais de 60 anos terão uma força extraordinária na medida em que o processo de envelhecimento populacional se aprofundar.

Na população brasileira, em 2018, os idosos (com 60 anos e mais de idade) representam 13% do total. Porém, entre o eleitorado, o percentual de idosos é de 18,6% do total de eleitores. Os jovens de 16 a 24 anos são 14,7% da população total do Brasil, em 2018, e são 15,3% do total de eleitores. Portanto, proporcionalmente, os idosos estão mais sobre-representados no eleitorado.

Isto configura um poder político significativo no presente. “Caberá aos candidatos apresentar propostas para colocar o país no eixo e para revelar soluções criativas que garantam o bem-estar geral do povo brasileiro, levando em conta as necessidades de todas as gerações”, diz Alves.

Na disputa, porém, os candidatos não parecem dispostos a debater a longevidade de forma mais ampla, por simples questão cultural. “Embora a maioria seja 60+ nenhum assume a idade e faz questão de sempre se mostrar jovem”, diz o jornalista Eduardo Negrão, consultor político. “Ainda existe uma ojeriza de ser identificado como velho.”

Mas numa eleição acirrada como essa, o voto do idoso pode ser decisivo e o debate precisa ir além da reforma da Previdência. “Evidentemente, a população idosa precisa se organizar para participar do processo e fazer valer sua força numérica, apresentando suas demandas na área de saúde, trabalho, moradia e lazer”, completa Alves.

Algo que ainda não ocorre. “Não existe uma bancada organizada da terceira idade. Os representantes dessa parcela não atuam como grupo e não sabem a força que tem”, avalia Negrão. Essa união, ele acredita, poderia significar um poder espetacular de representatividade. Inclusive se houvesse participação dos 70+,  para quem o voto não é obrigatório.

*José Eustáoqui Diniz Alves* escreve para o Portal do Envelhecimento

**Eduardo Negrão é autor do livro México, pecado ao Sul do Rio Grande