Direitos Archives - Rachel Cardoso

Pessoas não têm prazo de validade

Francisco Olavarría Ramos, autor do manual didático “El Micro Edadismo lo vamos jubiliar”, escreveu que o preconceito em relação à idade gera exclusão, baixa autoestima, problemas de saúde e abuso.

E por se tratar de discriminação cada vez mais evidente, que se soma a outras como crença, raça ou gênero, cabe a todos nós combatê-la.

Aliás, cada um de nós é uma vítima potencial da marginalização sentida à medida que os anos passam. O chamado idadismo ou etarismo, como preferem alguns, é uma construção social e está escancarado na mídia e nas nossas relações, inclusive de trabalho. Ainda hoje enfrentamos o envelhecer como um fardo e isso se estende para o ambiente corporativo.

Por isso, lidar com a aceitação dentro de nós mesmos pode ajudar nessa conscientização coletiva, desmantelando estereótipo de que o velho é feio, inútil ou ruim. Precisa ser um despertar geral da sociedade, pois é um preconceito que nos uniformiza e nos relega à indiferença pela invisibilidade. Até mesmo para os acadêmicos atuais é desafio acrescentar e lidar com a questão, assim como fizeram com racismo, sexismo, homofobia e aporofobia, entre outros.

Apesar de todo o esclarecimento ainda somos pegos alimentando o monstro do idadismo mesmo sem querer, por isso esse alerta para tomar cada vez mais cuidado para combatê-lo. O desafio é mudar a cultura resultante do envelhecimento como processo trágico e transformá-lo em algo natural.

Como provocar transformações?

Essa mudança de paradigma em direção a um envelhecimento autônomo, pleno, satisfatório e heterogêneo requer muito ativismo com pequenas medidas, como questionar o cânone da beleza tradicional associada aos jovens, apostar no currículo cego, promover programas para avaliar a experiência e talento sênior no mundo dos negócios, optar por notícias otimistas quando seus protagonistas são mais velhos ou incluir no código penal a idade como um fator agravante em crimes de ódio.

Combater o idadismo significa não só desafiar estereótipos, mas visões arraigadas que nos impedem de celebrar a diversidade e as diferenças que nos caracterizam como seres humanos. Combatendo a discriminação fomentamos novas formas de convívio social, incluindo as interações baseadas no respeito e na solidariedade entre gerações e, claro, de inclusão intergeracional.

No mercado de trabalho, por exemplo, isso requer de nós também a construção de uma carreira autogerida que acompanhe as tendências globais do mercado, com a flexibilidade necessária para mudar constantemente. Afinal, os 60+ de hoje estão apenas na metade da vida e terão um longo caminho a percorrer num mundo cada vez mais fluído. É tempo suficiente pra aprender, desaprender, contribuir, empreender, ou seja lá o que for.

Nesse contexto de alta mobilidade – de pessoas, das empresas e até da própria estrutura do conhecimento –, é importante pensar no conceito de aprendizagem contínua, o chamado lifelong learning. E as novas tecnologias, se acessíveis e mais amigáveis, podem ser importantes ferramentas para isso, nos ajudando na construção de uma versão revisada, ampliada e melhorada de nós mesmos. Afinal, pessoas não têm prazo de validade.

Este artigo foi originado a partir de uma reunião a convite da SAE Brasil entre Rachel Cardoso, jornalista e gerontologista, Flávio Padovan, especialista em gestão e sócio da MRD Consulting, e Eduardo Estellita, cofundador do Instituto Diversidade. Confira a íntegra dessa CONVERSA INSPIRADORA: Confiança e apoio intergeracional – a base de um mundo conectado

Negar a sexualidade da pessoa idosa é privá-la de direitos

O Dia dos Namorados, 12 de junho no Brasil, é uma data comemorativa para celebrar a união amorosa entre casais. Junho também é o mês do Orgulho LGBTQIA+, uma sopa de letrinhas criada para ilustrar todas as nuances da diversidade. As iniciais, que se limitavam ao LGBT até pouco tempo atrás, ganharam novas siglas para dar mais visibilidade às diferenças. Contemplam assim novas identidades de gênero e orientação sexual. Pode parecer pouco, mas é um passo importante para quem saiu do armário, como se diz, ou ainda sofre para se assumir. E, por isso, um possível retrocesso no envelhecimento também precisa ser combatido.

A sexualidade faz parte da existência humana, em qualquer etapa da vida. Mas por que na velhice ela é tradicionalmente negligenciada pela medicina, assim como pouco conhecida e entendida pela sociedade?

A realização sexual e os encontros amorosos são frutos da história e das experiências de cada indivíduo e isso não depende da idade. O etarismo é uma pauta que precisa ser incluída na agenda da diversidade. Isso envolve criar estratégias de comunicação para derrubar barreiras culturais e promover educação para prevenção da saúde sexual dos maduros. E é disso que trata meu projeto de intervenção desenvolvido para conclusão do curso de Gerontologia.

Abordagem no atendimento primário é essencial

Proponho a criação de protocolo para formulação de boas práticas no diálogo entre profissionais de saúde e o paciente idoso sobre saúde sexual na Atenção Primária em Saúde. E o uso do marketing social para despertar a atenção da sociedade em geral sobre a necessidade de abordagem mais humanizada sobre todas as concepções de sexualidade junto a população idosa.

Tive contato com dois moradores de ILPIs (Instituição de Longa Permanência para Idosos) que me fizeram, inclusive, escolher a temática da sexualidade para meu projeto de conclusão de especialização em Gerontologia. Um deles, o João*, quase 70, passou a esconder que era gay desde que se mudou para o novo lar por constrangimento e receio de sofrer preconceito dos demais.

Em outra ILPI, a Maria*, na casa dos 90 anos, ainda com a libido tinindo, tinha machucados nas genitálias pela masturbação frequente com objetos como a própria bengala. Os cuidadores, além de demorar para identificar a ocorrência, estavam completamente despreparados para lidar com a situação.

É evidente que apesar de todo avanço sobre o tema do envelhecimento, ainda há um imenso tabu e despreparo entre os profissionais de saúde sobre as vivências sexuais em idosos, mesmo que não seja apenas pelo ato sexual em si. Torna-se, assim, cada vez mais urgente reconhecer a universalidade do sexo, da sexualidade, e compreender seus impactos na satisfação pessoal, bem-estar e, sobretudo, na qualidade de vida para promoção da saúde no envelhecimento.

Mudança de comportamento previne ISTs entre maduros

Doenças potencialmente preveníveis com mudança de comportamento, caso das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), se proliferam entre a população idosa no Brasil e no mundo. Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde indica um aumento de mais de 100% no número de idosos com vírus da imunodeficiência humana (HIV /Aids) na última década. Tradicionalmente, os idosos já estão mais expostos a infecções por causa da imunidade celular menor, mas chama atenção o crescimento superior a 600% na incidência de HIV/Aids entre mulheres.

É um cenário que tem se agravado por diversos fatores, que passam pelo advento de medicamentos para disfunção erétil e a popularização da reposição hormonal, até a maior participação em grupos de convivência. Tudo contribui com uma epidemia que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) pode acometer 70% da população mundial desta faixa etária se continuar nesse ritmo.

Desconstrução de estereótipos negativos

Acredito que somente tornando o tema popular, provocando discussões e formulando estratégias de longo prazo, conseguiremos descontruir os estereótipos negativos que impedem a sociedade de conhecer e entender que a questão do contato físico vai além da esfera da genitália, que não se trata de “pouca vergonha” nem de “safadeza”, mas de aspectos inerentes aos seres humanos. Entende-se, pois, que a falta de conhecimento perpetua tais tabus.

Negar a sexualidade das pessoas idosas é privá-las de direitos porque a velhice é uma idade tão frutífera como qualquer outra no que se refere à questão da prática do sexo e à vivência do amor. Ambos são elementos de valor fundamental na complexidade social. Feliz Dia do Amor Livre!

*Os nomes foram trocados.

O direito de ir e vir sob a ótica da Gerontologia

Envelhecer reduz de forma incontestável nossas capacidades físicas e funções fisiológicas. E por óbvio que pareça, as pessoas com outras deficiências, agregam a isto, o fato de envelhecer, com tudo o que isto implica. Portanto, ser um idoso ativo, independente e autônomo, é um privilégio nem sempre ao alcance de todos. Assim, o enfrentamento da transição demográfica, pela qual o Brasil atravessa, precisa necessariamente passar pelo debate ao direito de ir e vir.

Segundo o último Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa já é o grupo que mais cresce no Brasil, cerca de 4% ao ano. As projeções populacionais apontam que, em 2031, o número de idosos do país (43,2 milhões) vai superar pela primeira vez o número de crianças e adolescentes, de 0 a 14 anos (42,3 milhões). E, ainda de acordo com o IBGE, mais de 60% dos idosos brasileiros apontaram ter algum tipo de deficiência. Ou seja, uma parcela que não pode ser ignorada.

E, como a perda de algumas funcionalidades é comum no processo de envelhecimento, o Estatuto do Idoso considera que esse grupo da população deve ter preferência na destinação de políticas públicas e recursos para garantia de seus direitos. Além disso, a população idosa é considerada especialmente vulnerável pela Lei Brasileira de Inclusão.

Questões interseccionais

Não à toa, políticas e serviços que oferecem recursos de acessibilidade às pessoas com deficiência também atendem algumas das demandas dos idosos, uma vez que contribuem com o acesso à informação e com a inclusão social deste grupo.

Trazer esse tema para reflexão sob o olhar da Gerontologia não ocorre por acaso. Não tem muito tempo um artigo publicado pela Folha de São Paulo previa a morte do mercado de carros para Pessoas com Deficiência (PCD), no País.

Um carro automático não é luxo quando pode prevenir Lesões por Esforço Repetitivo (LER), por exemplo. São alternativas de prevenção ao agravamento de doenças que podem levar a limitações e até tirar a mobilidade, alterando a qualidade de vida. E aqui não cabe julgamento moral. Não se pode determinar se uma deficiência é maior ou menor e o quanto vai se agravar com o passar do tempo.

Mas é fato que a questão do carro é apenas um dos vieses do problema. Vide o outro lado: a dificuldade de um pedestre idoso que não consegue atravessar a rua no semáforo pelo tempo insuficiente. No sistema de transporte coletivo, então, nem se fala. Os 60+ conseguiram o passe livre, mas muitos não dão conta de subir no ônibus; aprenderam a usar a internet, mas a acessibilidade digital ainda é discurso para inglês ver, como se diz.

“Para falar do direito de ir e vir é preciso, primeiramente, dar acesso à informação”, diz a consultora Mara Ligia Kiefer, líder de Projetos de Inclusão da Somar Diversidade. “A indústria hoje, de modo geral, produz para uma sociedade estereotipada dentro de um padrão de normalidade homogêneo.”

Ao não levar em conta a diversidade da população real, o mercado e o Estado excluem pessoas de baixa estatura, de estatura elevada, gestantes, obesas, muito magras, com deficiência motora, auditiva e visual. Essas três últimas, por exemplo, são funcionalidades que são seriamente comprometidas com a senescência.

Não se trata aqui de criar um mercado para idoso, como muito se fala, mas de tirar do papel o conceito de desenho universal, projeto de produtos, serviços e ambientes que possam ser usados por todos. Isso sim garantiria que todos fossem contemplados dentro de suas singularidades e incluídos na sociedade.

Rachel Cardoso é jornalista e gerontóloga

Envelhecer é uma conquista

No Dia Internacional do Idoso, é preciso ressaltar necessidade de políticas públicas e celebrar a longevidade

Por Marília Viana Berzins*

Há grandes avanços nas políticas públicas de proteção social ao idoso no Brasil. Tais avanços foram definidos na Constituição de 1988, que ofereceu aos cidadãos regras e princípios até então distantes da maioria absoluta da população.

São exemplos destas conquistas, aquelas que estão referidas nas políticas de seguridade social, ou seja, previdência, assistência social e saúde. São políticas estruturantes na defesa das condições de vida de quem mais precisa da presença e proteção do Estado. Entretanto, devido às questões de desigualdade social e econômica predominante no cenário nacional, nem todos os brasileiros são contemplados nas suas necessidades integrais e muitos ainda vivem na precariedade e exclusão social.

O Brasil, através dos seus municípios, tem um marco legal bem avançado para atender e proteger a população idosa, mas na prática, age como se fosse ainda um país jovem. É um país que ainda não se comprometeu com a demanda deste segmento etário.

Eis aí um desafio. O país precisa se preparar hoje para responder as necessidades da população idosa que já é presente, como também se preparar adequadamente para receber a que está envelhecendo e que terá um impacto muito grande na vida social, sobretudo na política de cuidados de média, curta e longa duração.

O Sistema de Garantia de Direitos, composto pelo conjunto de políticas públicas e sociais, incluindo, por exemplo, o SUS – Sistema Único de Saúde; e o SUAS – Sistema Único de Assistência Social é o instrumento do Estado para garantir direitos. Só que vivemos num Estado de desproteção social na medida em que o Estado brasileiro não garante aos cidadãos idosos o acesso gratuito e universal às políticas já consolidadas no sistema, que deveriam proteger os cidadãos mais vulneráveis. Ou seja, as proteções sociais não estão dando conta de atender a população idosa. Preocupa-nos transformar a conquista da longevidade em problema social, como tem sido evidenciado no discurso de economistas e gestores públicos.

Temos muitos desafios a serem vencidos quando pensamos em políticas públicas e sociais para a população que envelhece. O modelo público de política pública ainda se fundamenta no familismo.

Tais práticas se expressam principalmente na política de assistência social e se caracteriza na família como pilar central, como foco principal da ação, tomando-a como espaço privilegiado de proteção dos seus membros, independente do seu modelo. Ao Estado, cabe intervir somente quando a família falha.

Além de dar a família o principal papel de cuidar da pessoa idosa, o modelo familista reforça a desigualdade de gênero, à medida que sobrecarrega a responsabilidade da mulher na proteção da sua família, sem o devido amparo do Estado.

O futuro do Brasil é a velhice! E o que o Brasil precisa é de políticas públicas para atender seus cidadãos idosos.

Se tivéssemos no território nacional, a partir dos entes federados, União, Estados, Distrito Federal e dos 5.570 municípios a efetiva implantação do que já está previsto no marco legal, incluído o Estatuto do Idoso, já seria um grande avanço. Precisamos sim, de políticas de Estado para as pessoas idosas e não políticas de governo que podem se equivocar, inclusive quanto a autonomia das pessoas idosas, que podem desejar morar ou não como suas famílias.

Por um Brasil que reconheça a velhice como conquista social da humanidade. Envelhecer com dignidade, direito humano fundamental.

*Marília Viana Berzins é doutora em Saúde Pública, mestre em Gerontologia Social e presidente do OLHE.

Consequências da adoção de idosos: um debate necessário

Quem não se lembra do velho comercial de margarina, muito popular nos anos 90, que originou o termo “Família Doriana”, que ostentava uma família tradicional e feliz? Como se vê, não é de hoje que o mito de que toda a família é maravilhosa precisa ser desconstruído. Porque não é. Agora, um projeto de lei propõe adoção de idosos por famílias substitutas e abre também a oportunidade de dialogar sobre o planejamento de moradia para idosos.

É algo que precisa ser repensado diante da estrutura familiar contemporânea e das diversas necessidades da população envelhecida.

O projeto 5532, de autoria do deputado Ossésio Silva (Republicanos-PE), estabelece modelos de acolhimento, curatela ou adoção em famílias substitutas. A proposta determina que se peça ao idoso lúcido o consentimento dele antes de encaminhá-lo à nova família. Obriga ainda que haja o acompanhamento posterior por uma equipe multiprofissional.

A ideia foi abraçada pela ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. E, à primeira vista, pode até parecer algo benevolente.

Mas marcos legais, como o Estatuto do Idoso e a Política Nacional dos Idosos, já existem e abarcam uma infinidade de questões mais urgentes que sequer são cumpridas. E para que uma nova legislação, quando não se dá conta das já existentes, é a primeira pergunta que deve ser feita.

Responsabilidade compartilhada

De toda forma, está previsto que a responsabilidade de cuidar deve ser compartilhada entre Estado, sociedade e família. O que a adoção faria não seria, mais uma vez, jogar todo o ônus nas famílias, que hoje não têm mais condições de manter alguém em casa como cuidador? As mulheres que antigamente faziam esse papel trabalham e o orçamento familiar depende cada vez mais dessa mão de obra.

Outra questão importante é como conceituar o termo “adoção”. Envolveria levar para casa? Tão somente apadrinhar? Como se daria esse processo? O que significa adotar uma pessoa madura, com experiência de vida, sem correr o risco de infantilizá-la?

Ponto não esclarecido ainda é quem poderá escolher ser adotado: idosos interditados pelos filhos, abandonados pelas famílias, somente em situações de vulnerabilidade? E, em casos nos quais o idoso começa a demenciar depois de adotado, como se dará os cuidados? Será mantido na família adotante? Será devolvido? Mas para quem?

Carga emocional é alta

Mesmo em condições saudáveis, quais serão as consequências de se levar um idoso para casa? É notório que o trabalho de cuidador não é fácil. Envolve custos financeiros e emocionais altíssimos.

E não está claro no projeto de lei, como destaca a advogada Nátalia Verdi, mestre em Gerontologia e especialista em Direito Médico e Hospitalar, questões como as patrimoniais. Em caso de morte, quem serão os herdeiros? “É um projeto que tende a ampliar a judicialização.”

Concorda com ela a advogada Karime Costalunga, membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). “O papel do cuidador extrapola alguns limites e há uma linha tênue nessa relação. Já tive inúmeros casos em que após a morte do idoso, houve requisição do contratado pela aposentadoria do mesmo por união estável”, conta.

Questão financeira estimula violência

Especialistas como Karime e Natalia são unânimes: questões financeiras podem estimular ainda mais a violência. E fazem ainda um alerta. A adoção não pode ser vista como contraponto à Instituição de Longa Permanência para Idoso (ILPI).

Esses locais precisam parar de ser vistos como depósitos de velhos e ambientes de mendicância. Precisam começar a serem tratados como moradias com condições de dar suporte aos idosos diante de todas as suas necessidades.

“Os esforços do governo deveriam ser concentrados nessas casas de acolhimento, que recebem idosos em situação de abandono”, observa o gerontólogo Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil.

A demanda que existe é por cuidados. E é uma demanda grande. Pesquisa publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que apenas 6,6% das instituições de acolhimento do País são públicas.

A maioria delas é mantida pelos municípios e apenas duas são administradas pelo governo federal. Ao todo, 62.980 idosos vivem em abrigos públicos e particulares, segundo o Ministério da Cidadania.

Passou da hora de olhar melhor para as ILPIs e de investir em moradias alternativas.

Agenda 2030: um instrumento para provocar o senso de coletividade

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável podem ajudar a alinhar as causas do envelhecimento numa única direção e dar força aos movimentos para inclusão nos programas dos próximos prefeitos

Quando se vive numa cidade grande como São Paulo, que esfrega na cara da gente a todo o momento, que você compartilha o mesmo espaço com outras pessoas, a civilidade tende a crescer se não por educação ou pela vergonha, pelo peso no bolso.

Um exemplo recente é o caso da proibição de plásticos no comércio da cidade, com multa de até R$ 8 mil. Bem ou mal, o método conscientiza ao abrir o debate. Mas fora dos grandes centros há muito contraste. É a mesma coisa com o envelhecimento populacional.

O tema – e os desafios para a saúde pública derivados dele – ganharam força na agenda nacional nos últimos anos. E não é porque virou moda ser um digital influencer maduro e o mercado finalmente despertou para o potencial dessa turma. É de fato um assunto relevante, porque o processo de transição demográfica, somado ao aumento da expectativa de vida e da queda na taxa de natalidade, já provoca mudanças que afetam todo mundo: quem envelhece, a família de quem envelhece, a sociedade, os setores público e privado.

Mais avós do que netos

Já há no mundo mais idosos que crianças, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). São 705 milhões de pessoas acima de 65 anos contra 680 milhões entre zero e quatro anos. As estimativas apontam para um crescente desequilíbrio entre os mais velhos e os mais jovens até 2050 – haverá duas pessoas com mais de 65 anos para cada uma entre zero e quatro anos.

Esta mudança na relação intergeracional é inédita, pois o mundo sempre teve uma estrutura etária rejuvenescida, mas está em processo acelerado de envelhecimento populacional e terá uma estrutura, inquestionavelmente, envelhecida antes do fim deste século. No caso brasileiro, o processo é ainda mais precoce e acelerado.

No Brasil, o número de idosos de 65 anos e mais de idade ultrapassou o número de crianças pequenas de 0 a 4 anos no ano de 2013 e vai superar o número de crianças e jovens de 0 a 14 anos em 2037. Portanto, o Brasil está mais adiantado no processo de envelhecimento do que a média mundial e será um País, efetivamente, idoso a partir de 2037.

Menos eu, mais nós

Não podemos demorar em aprender a lidar com isso o tanto quanto demoramos sobre a importância de se preservar o meio ambiente – que deveria ser a causa primária de tudo já que sem recursos não existe vida. Há muito pouco senso coletivo fora dos grandes centros. É preciso provocá-lo.

Fazer entender que a demografia afeta todos os aspectos de nossas vidas. Basta olhar para as pessoas nas ruas, para as casas, para o trânsito, para o consumo. E que as políticas públicas para promoção da saúde dos idosos desempenham papel crucial na mitigação dos efeitos do envelhecimento da população.

Simplesmente porque indivíduos mais saudáveis são mais capazes de continuar trabalhando por mais tempo e com mais energia, o que poderia resultar em menores custos para sistemas de saúde e previdenciário, por exemplo.

Por isso, é importante encontrar alternativas pautadas pelos interesses coletivos e, sobretudo, assegurar direitos já conquistados, como a gratuidade universal do Sistema Único de Saúde (SUS), que corre riscos de um desmonte neste governo. Para citar um exemplo apenas.

Uma única direção

Isso vale para qualquer causa que se abrace. Está ai o mérito da Agenda 2030 ao reunir os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ela ajuda ao reconhecer que o desenvolvimento só será possível se incluir pessoas de todas as idades e de todos os lugares, numa enorme parceria da sociedade civil organizada.

Também nos guia na hora de consultar os programas de governo dos candidatos que concorrem às próximas eleições municipais. Até que ponto eles estarão coordenados com essa agenda global?

Os ODS servem justamente para alinhar nossas causas e lutas numa única direção. Além disso, dão força aos movimentos que, no fim das contas, deveriam ter o mesmo propósito de não deixar ninguém para trás.

Fora dos holofotes dos grandes eventos, a violência cresce

Diversos eventos estão programados para a semana que celebra o Dia Internacional das Pessoas Idosas, no dia 1 outubro. Entre todas as ações e atividades, a Longevidade Expo + Forum, em sua edição primeira, se destacou. Reuniu em São Paulo mais de 250 expositores e palestrantes que mostraram ser possível envelhecer com qualidade de vida. Mas a data – instituída pela ONU há 37 anos – deve nos conscientizar que, fora dos holofotes, muita coisa ainda precisa de atenção. Principalmente nos recônditos desse Brasil Sênior.

Segundo a Organização Mundial da Saúde um em cada seis idosos é vítima de algum tipo de violência. O dado faz parte de um relatório publicado na revista Lancet Global Health, que alerta que mais de 16% das pessoas com mais de 60 anos sofrem algum tipo de abuso. O documento reforça que este tipo de violência vem aumentando.

Conforme a Lei 10.741, a violência contra pessoa idosa é crime, portanto, não deve ser encarada como algo normal. São necessárias campanhas que levem conhecimento às pessoas com mais de 60 anos, para que eles conheçam seus direitos e tenham voz ativa para se defender. O Disque 100, canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, é um meio que pode ser utilizado e precisa ser divulgado.

Levantamento feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelou que, em 2018, o Disque 100 registrou um aumento de 13% no número de denúncias sobre violência contra idosos, em relação ao ano anterior. Isso sem contar o que não é denunciado. O serviço de atendimento recebeu 37.454 notificações, sendo que a maioria das agressões foi cometida nas residências das vítimas (85,6%), por filhos (52,9%) e netos (7,8%).

A triagem revela ainda que a suscetibilidade das mulheres idosas é maior. Elas foram vítimas em 62,6% dos casos e os homens, em 32,2%. Em 5,1% dos registros, o gênero da vítima não foi informado.

Quanto à faixa etária, os dois perfis que predominam são de pessoas com idade entre 76 e 80 anos (18,3%) e entre 66 e 70 anos (16,2%). O relatório também destaca que quase metade das vítimas (41,5%) se declarou branca, 26,6% eram pardas, 9,9% pretas e 0,7% amarelas. As vítimas de origem indígena representam 0,4% do total.

As violações mais comuns foram negligência (38%); violência psicológica (26,5%), configurada quando há gestos de humilhação, hostilização ou xingamentos; e a violência patrimonial, que ocorre quando o idoso tem seu salário retido ou seus bens destruídos (19,9%).

A violência física figura em quarto lugar, estando presente em 12,6% dos relatos levados ao Disque 100. Em alguns casos, mais de um tipo de violência foi cometido e, portanto, comunicado à central.

Geograficamente, as ocorrências estão concentradas no estado de São Paulo, que aparece em primeiro lugar na lista, com 9.010 dos casos reportados. O estado de Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 5.379 registros, seguido por Rio de Janeiro, com 5.035 e Rio Grande do Sul, que responde por 1.919 ocorrências.

Abandono e exclusão social também são violência

Para o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do ministério, Antônio Costa, a violência contra idosos vai além de agressões classificadas como maus tratos. Ele inclui o abandono e a exclusão social dessas pessoas como graves problemas.

Uma das ações governamentais de proteção a pessoas idosas é o Programa Viver, que tem como finalidade a ampliação de oportunidades aos idosos, por meio da inclusão digital e social. As ações abrangem as áreas da tecnologia, educação, saúde e mobilidade física.

O programa tem o propósito de resgatar a autoestima, conscientizar a pessoa idosa no âmbito da educação financeira e dos direitos a ela inerentes. Além do programa, o governo federal articula a Campanha Junho Lilás, que visa prevenir e identificar situações de abuso contra idosos. Lançada este ano, a iniciativa integra um movimento global de alusão ao Dia Internacional de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 de junho.

Nesta data, como em todos os outros dias, é importante que a gente se mobilize para compartilhar dados e disseminar iniciativas que ajudem a coibir essa cruel realidade.

Com Agência Brasil, Unifesp e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Uma população ainda sem voz

Não precisa ser idoso nem cuidador para participar de debates em busca de cidades mais inclusivas. Qualquer cidadão pode integrar os conselhos municipais e ajudar a pensar políticas públicas que, no futuro, vão beneficiar todo mundo. Questões importantes como a mobilidade urbana ainda precisam ser asseguradas e estão longe de um consenso. E falar sobre esse tema significa estar atento a várias situações do espaço público, que impactam diretamente nas nossas vidas. Não se trata de criticar o governo, mas de se empenhar para transformar o ambiente coletivo.

Agora, se o conselho dá voz aos idosos, ou maduros, seja lá qual for o nome dado ao envelhecimento, essa população ainda está muda. Hoje só metade das cidades tem esse canal de comunicação. O quadro piora quando se olham os estados isoladamente. Em Alagoas, 16% dos municípios contam com conselho. No Pará, no Amapá e em Roraima, 27%. Na Bahia, no Piauí e em Minas Gerais, 34%. Os dados são do IBGE.

Essa tímida difusão é um problema porque deixa a população mais velha quase tão invisível como era antes do governo Itamar, quando a lei pela primeira vez trouxe uma lista de direitos específicos para os brasileiros com mais de 60 anos. Era 1994. Um dos artigos determinou que cada cidade abrigaria um Conselho Municipal do Idoso, com a incumbência de fazer os novos direitos valerem e impedir que o poder público e a sociedade continuassem atropelando os mais velhos.

E, em razão das limitações de saúde típicas da idade, os idosos dificilmente conseguem se mobilizar em ONGs que militem por seus direitos — ao contrário de outros grupos também ignorados, como os negros, os portadores do HIV e as pessoas com deficiência.

A presidente do Conselho do Idoso de Florianópolis, Leny Nunes, afirma que os mais velhos são vítimas dos mais variados tipos de violência o tempo todo. Ou seja, o idoso é violentado quando lhe negam prioridade no banco, no ônibus ou no hospital, quando a cidade não oferece infraestrutura adaptada para que ele possa ir e vir, quando a família se apossa de sua aposentadoria, e quando os filhos o despejam numa instituição de longa permanência [a atual denominação do asilo].

“O Brasil tem leis e políticas suficientes e boas para o idoso, mas elas não são postas em prática. O que os conselhos fazem é lutar para que o idoso tenha o respeito que merece”, diz.

Pioneira, a lei de 1994 foi criada para atender o artigo da Constituição de 1988 que diz que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas”. Ela, contudo, vinha sendo ignorada sem pudor. Por isso, o Congresso aprovou em 2003 o Estatuto do Idoso, mais abrangente, detalhado e punitivo do que a lei anterior. Com o estatuto, os conselhos municipais tiveram sua utilidade reforçada.

Em Brasília, por exemplo, o conselho do idoso pressiona o governo local a abrir vagas na educação de jovens e adultos (EJA), o antigo supletivo, especificamente no período diurno. Há poucos idosos na EJA porque as aulas quase sempre são ministradas à noite, nas escolas que durante o dia oferecem o ensino regular a crianças e adolescentes. Os mais velhos evitam sair à noite por motivos como a escassez de transporte público, o risco aumentado de assaltos e até mesmo a friagem, que lhes ameaça a saúde.

A demanda por escola na velhice não é pequena. Enquanto a taxa de analfabetismo da população brasileira como um todo é de 7%, o índice sobe para 20% entre os idosos e chega a 30% no caso dos idosos negros. “Quando se fala no idoso, pensa-se muito na pessoa adoecida, que precisa apenas de políticas públicas de saúde e de assistência social. Mas não pode ser só isso”, diz o presidente do Conselho do Idoso de Brasília, Ronnes Pereira.

Isso porque as pessoas estão cada vez mais envelhecendo com saúde. Para não ser apartado da sociedade, o idoso também tem de contar com políticas de educação, trabalho, esporte, lazer e cultura.

Quando faltam políticas, cabe ao conselho municipal acionar a prefeitura e os vereadores. Quando elas existem e são desrespeitadas, recorre-se à polícia e ao Ministério Público. As leis permitem que cada conselho crie um fundo, alimentado com verba pública e doações, para custear projetos.

O conselho é formado por funcionários da prefeitura e cidadãos comuns, que atuam de forma voluntária, sem salário. Mesmo havendo conselheiros indicados pelo poder público, suas despesas administrativas são custeadas pelos cofres municipais. O órgão não é subordinado à prefeitura.

Com informações da Agência Senado e do Jornal da Terceira Idade.

Um novo canal para fortalecer os conselhos municipais de São Paulo

Ao mesmo tempo em que tanto acontece, parece que nada de novo se apresenta no universo da transição demográfica e do envelhecimento. Mas não é bem assim. Histórias de vida são sempre bem-vindas e nos trazem inspiração não só para escrever, como para tomar decisões que farão a diferença na nossa existência. Mas precisamos replicar essas boas experiências de alguma forma. Foi assim, conversando com o jornalista Ricardo Mucci, um ativista da maturidade moderna como eu, que despertei para o tema da importância do papel dos Conselhos de Idosos.

A nossa conversa foi justamente para entender melhor o projeto dele que, embora recém- nascido, já está estruturado para ganhar corpo. Trata-se da Rede Amigo do Idoso de São Paulo-RAISP, que envolve 132 municípios com população acima de 50 mil habitantes.

Uma iniciativa aprovada e certificada pelo Conselho Estadual do Idoso de São Paulo e pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo. E que tem a Umana, empresa do Ricardo, e a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (Fapetec) à frente. Algo possível porque a Umana é o embrião da UP Sênior, uma plataforma de comunicação especializada na temática da longevidade.

Entre as ações verticais que integram o projeto está o lançamento do canal de TV-web ViverAgora e da promoção da SêniorWeek; a largada dos workshops SêniorDigital e a estreia do SouDino.com, que será o protagonista de palestras, conferências e eventos. A estratégia está alicerçada na produção e difusão de conteúdos em formato de estudos, projetos, palestras, portais, cursos e vídeos.

O conceito macro é composto por três pilares: Comunicar. Incluir. Transformar. “Entendemos que a qualidade da longevidade da geração sênior está diretamente ligada ao acesso à informação e ao conhecimento”, conta Ricardo.

A ideia é justamente atualizar e formar os Conselhos para conscientizar não só os idosos, mas toda sociedade da necessidade de discutir e implementar políticas públicas. Além disso, é preciso esclarecer para a população que os maduros superativos são exceção e não regra.

“Para a maioria a idade chega e há desafios que passam longe de bater recordes esportivos ou pular de paraquedas. São questões do dia a dia de quem enfrenta o envelhecimento na prática”.

Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. Um exercício de democracia na busca de soluções para os problemas sociais, com benefício da população como um todo.

Mas se os conselhos são tão fundamentais para desenvolvimento de áreas sociais porque o atual governo deu um passo atrás ao alterar seu funcionamento na esfera da União? É um retrocesso, de fato, como a maior parte das decisões que tem tomado o presidente Jair Bolsonaro.

Não à toa, a medida foi contestada pelo Grande Conselho Municipal do Idoso de São Paulo, presidido pela professora Marly Feitosa, que aprovou na sua assembleia da última semana Moção de Repúdio ao Decreto Federal 9893 de junho de 2019. Uma medida que desmontou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa e criou um novo modelo que restringe a participação da sociedade civil.

Isso, contudo, não impede que os conselhos de âmbito municipal, permaneçam atuantes e contribuam para a definição dos planos de ação da cidade. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local. E, dentre as suas atribuições, inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos idosos.

Assim, mesmo quem ainda está longe da velhice também pode e precisa se mobilizar, inclusive participando desses conselhos. Muitos jovens ainda não veem que, quando lutam pelos idosos, acabam agindo em causa própria.

Os direitos que os jovens derem agora a essa população serão desfrutados por eles próprios no futuro.

Se a morte é natural, porque é tão complicado falar sobre ela?

As últimas semanas foram marcadas pela passagem de muitos conhecidos, parentes e amigos queridos. Mais de três velórios em pouco menos de 30 dias, um ritual que levou-me ao questionamento sobre a finitude da vida e como quero planejar o meu fim. Sim, pois sabemos que ninguém veio aqui ficar para semente, é fato.

Sou estudiosa da filosofia espírita e encontrei nela a didática que mais sentido faz, pra mim. Mas está claro que tem algumas coisas que não consigo aceitar bem, como aguentar o sofrimento até o último suspiro para cumprir minha missão. A fé exige raciocínio. E acredito que tenha alguns direitos além de deveres.

A questão vai além de religiosidade.

Legalmente também é complicado. Conversei com um advogado que me esclareceu (leia abaixo) todos os obstáculos que posso enfrentar para que respeitem minha vontade, em casos de doença terminal, sem perspectiva de melhora em curto prazo. Ele vai me orientar nessa parte, pois eu quero deixar tudo pronto. Vou dar spoiler do gran finale, por suposto!

Essa decisão não foi tomada de uma hora para a outra. A primeira vez que tive contato com a ortotanásia (boa morte, supostamente sem sofrimento.) foi durante uma palestra sobre cuidados paliativos na Universidade Aberta a Terceira Idade da USP, a UniAti. O tema voltou à tona com a agonia de um grande amigo da família e a decisão pela esposa dele de não deixar que o entubassem.

Também me trouxe questionamento o velório de uma tia. Foi uma ocasião, recente, em que a família, que não se via há muito, estava reunida. Isso me fez pensar se não era o caso de celebrarmos reencontros, enquanto estamos vivos e não durante a morte de alguém, ou seja, depois que um ente querido nos deixou…

Nesse ponto, uma amiga querida, que perdeu a mãe num acidente automobilístico de forma chocante, me contou que esse ritual é necessário para aqueles que ficam processar a partida do seu ente. Porque, embora esperada, nunca é fácil lidar com o vazio que a morte deixa.

Embora cada país tenha suas heranças, a vivência do luto é comum em todas as culturas.

No Brasil, temos os enterros ou a cremação do corpo, velórios de até 48 horas, orações, flores e velas. Então, faz sentido velar o corpo, mas deixo aqui registrado que quero música alegre e bebida. Se possível, alguns petiscos também. Veganos, de preferência. E nem me venham com aquela musiquinha sinistra… “Segura na mão de Deus e vai…”.

Ficaria feliz de seguir ao som de Miles Davis. Seria uma excelente trilha musical para encerrar a jornada.

Se eu agonizar e precisar ficar ligada à máquinas, peço por favor, que mandem desligar os aparelhos. Penso que a perda total da autonomia é uma das piores coisas que pode acontecer a alguém, na minha modesta opinião. Creio que enlouqueceria. Em menor escala, já vejo em Casa, como minha mãe sofre, mesmo sendo muito lúcida e não totalmente dependente.

Dialogar sobre morte tende a ser angustiante, mas precisamos falar sobre a finitude da vida. O cuidado paliativo prioriza a prevenção e alívio de sintomas de sofrimento em doenças terminais. Mas, até que ponto realmente aliviam o sofrimento de quem está doente? E da família? Numa sociedade dita democrática, e que envelhece a passos largos, acho importante e necessário esse debate.

Esta é a quarta vez que começo a escrever simplesmente porque não conseguia ir adiante. Se a morte é natural porque é tão complicado falar sobre ela?

O mesmo ocorre com a nossa falta de educação financeira. Sou de uma geração marcada pelo consumismo. Talvez, porque não nos tenham ensinado de criança a poupar e a dar o devido valor às coisas que, com certeza, não levaremos no final.

Assim como ninguém tem a fórmula para enfrentar a morte, como algo do tipo “olha é por ali o caminho menos sofrido”. Agora, eu acho que deveríamos aprender a lidar e nos preparar para essa fase da vida. Inclusive para poupar aqueles que ficam de tanto sofrimento.

Por via das dúvidas, já inclui no orçamento mensal meu boleto do juízo final.

Leia a seguir a entrevista de Ricardo Rodrigues Fontes, advogado do Escritório Fontes, Kuntz & Amaral Associados.

O ortotanásia é permitida no Brasil?

Sim, desde que atendidas as resoluções do Conselho de Medicina. Trata-se de uma questão muito complexa. No contexto da atual discussão, é muito importante ter presente a distinção entre o direito a uma morte digna e o direito à decisão sobre a morte. O direito de morrer dignamente está relacionado com o desejo de se ter uma morte natural, humanizada, sem o prolongamento da vida e do sofrimento por meio de tratamento comprovadamente ineficaz. Já o direito de morrer é sinônimo de eutanásia ou de auxílio a suicídio, intervenções que causam a morte. Mas o paciente pode optar pela não intervenção, impedindo procedimentos médicos que possam ser considerados invasivos ou artificiais, que prolonguem a vida com sofrimento.

Minha vontade será respeitada se estiver devidamente documentada?

Em caso de doenças graves e incuráveis, pode ser elaborado um documento com “diretivas antecipadas de vontade” ou de “termo de consentimento informado”, nos quais se dispõe acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos a que o indivíduo deseja ou não ser submetido quando a morte se aproxima, ocorrendo à ortotanásia. Questão que passou a ser considerada eficaz pelo Judiciário, após as Resoluções 1.805/2006 e 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM), confirmadas pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM 1931/2009) permitem que pacientes em fase terminal optem pela ortotanásia. É preciso destacar que o Ministério Público Federal ingressou com a Ação Civil Pública nº 2007.34.00.014809-3, que atacou a Resolução Conselho Federal de Medicina, nº 1.805/06 para anular a regulamentação da ortotanásia, sendo declarado improcedente o pedido do MPT.

O que a lei diz sobre desligar aparelhos no caso de sobrevida apenas garantida pelas máquinas? Quais as implicações para familiares e profissionais como médicos e gestores de hospitais?

Como o assunto é complexo, apresento a seguir duas decisões judiciais distintas. A primeira assegura ao paciente o direito à ortotanásia. O primeiro exemplo leva em consideração um paciente com o pé esquerdo necrosado, que se nega à amputação, preferindo, conforme laudo psicológico, morrer para “aliviar o sofrimento”; e, conforme laudo psiquiátrico se encontra em pleno gozo das faculdades mentais. Assim, o Estado não pode invadir seu corpo e realizar a cirurgia mutilatória contra a sua vontade, mesmo que seja pelo motivo nobre de salvar sua vida. No segundo caso, em razão da paciente não sofrer qualquer doença grave, foi declarada a falta de interesse de agir em juízo da paciente. Fica entendido que a manifestação de vontade na elaboração de testamento vital gera efeitos independentemente da chancela judicial. A autora poderá se valer ainda de testemunhas e atestados médicos para uma declaração do direito à ortotanásia. Destaco ainda que o paciente tem o direito à informação assegurada pela Constituição Federal, em seu art. 5º, XIV. A verdade é fundamental para a tomada de decisão. Assim, os artigos 46 e 47 do Código de Ética Médica proíbem o médico de: efetuar qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e consentimento prévio do paciente ou de seu responsável legal, salvo em caso de iminente perigo da vida. E de exercer sua autoridade de maneira a limitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a sua pessoa ou seu bem-estar.

Como, juridicamente, devemos nos preparar para morrer sem deixar um ônus para os familiares?

Não há transferência de eventuais dívidas do falecido para seus herdeiros. No caso, se houver herança, será realizado o inventário dos bens, existindo a possibilidade de doação em vida dos bens.

Categoria: Direitos

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