Empresas ainda tropeçam na diversidade etária

Não é algo ainda tão visível. Aos poucos, o movimento de inclusão etária nas empresas começa a refletir a nova realidade demográfica. Isso não significa, contudo, uma mudança de mentalidade. Algo que ainda precisa ser disseminado para acompanhar o envelhecimento do Brasil e atender as necessidades do mercado de trabalho.

É velho o discurso de que o desequilíbrio entre a decrescente mão de obra jovem – e idosos recebendo suas aposentadorias – sobrecarrega o sistema previdenciário e de saúde. Mas o que estamos fazendo para que ônus se torne bônus? Porque existem sim alternativas para resolver a equação.

E uma delas está diretamente relacionada ao entendimento das empresas sobre esse processo de envelhecimento e seu impacto nos negócios. Algo que deve começar por uma liderança que seja capaz de criar uma cultura organizacional, segundo Susana Falchi, CEO da HSD Consultoria.

Ainda que o percentual de pessoas acima de 60 anos no mercado de trabalho venha crescendo segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – uma minoria tem carteira assinada, o que pode ser considerado artigo de luxo hoje em dia em qualquer idade. A maior parte ainda está na informalidade ou em ocupações por conta própria, como todos os brasileiros.

Contudo, algumas empresas passaram a lançar programas com vagas abertas apenas para pessoas de idade mais avançada. É parte de um esforço de diversidade que já era observado em relação a gênero e raça.

O mais usual é que o trabalho seja flexível, por meio de empreendedores, autônomos, ou à distância. Até aí também uma tendência global que aumenta no mundo todo, independentemente da idade.

Contrapartida do profissional

Essa abertura exige contrapartida dos mais velhos, que além de compreenderem que a dinâmica de trabalho agora é outra, precisam se requalificar, principalmente, no que se refere ao uso das tecnologias.

Nesse caminho, já existem inúmeras iniciativas voltadas para ressignificar essa etapa da vida. A Uni Inversidade, iniciativa do Lab60+, por exemplo, organiza dois programas, o Reinvente-se! e o Empreenda-se!, cuja proposta é contribuir para a reinvenção profissional a partir da segunda metade da vida. A ideia é disseminar o conceito de autoempreender.

O Reinvente-se! faz uma reflexão retrospectiva, ao fortalecer e apreender o que a pessoa já desenvolveu. E segue para uma análise prospectiva daquilo que ela pode passar a oferecer profissionalmente, a partir da definição de um propósito de vida para esta nova etapa. A partir daí, o Empreenda-se! ajuda a concretizar esta possibilidade de uma forma mais objetiva, trazendo uma visão de modelo de negócios.

Trata-se de uma iniciativa desenvolvida de forma colaborativa com universidades, empresas B, seniores e profissionais, todos associados ao Movimento LAB60+, vinculados com a causa da longevidade, e em parceria com redes de inovação e impacto social, como SESI, SESC, ImpactHub e o Sistema B. 

 Sistema B é um movimento global que pretende redefinir o conceito de sucesso nos negócios e identificar empresas que utilizem seu poder de mercado para solucionar algum tema social e ambiental. Criada nos Estados Unidos, a iniciativa tem o objetivo de apoiar e certificar as empresas que criam produtos e serviços voltados para resolver problemas socioambientais.

Criando novas profissões

Recentemente também o Lab60+ lançou o Labora, que tem como alvo as empresas. A meta é convencer as organizações a ter 15% de sua força de trabalho com perfil 50+. “Para isso, o desafio é criar profissões que aproveitem todo o potencial desse público”, conta Sérgio Serapião, fundador do movimento Lab+, em entrevista ao Instituto da Longevidade Mongeral Aegon.

Bancos, farmacêuticas e empresas de beleza já indicaram interesse em participar. Para o Itaú, por exemplo, foi criada criamos uma profissão que deve melhorar a qualidade de atendimento nas agências. O sênior vai orientar o cliente que está se preparando para aposentar a ter um planejamento financeiro.

Vinte sêniores estão sendo treinados para essa função, que se vale das inteligências relacional e emocional do trabalhador. Por ser uma nova área de atuação, a expectativa é que não tire a posição de outro profissional.

Trabalho para aposentados

Outra iniciativa é o projeto de lei que cria o Regime Especial de Trabalho do Aposentado (Reta), proposto em conjunto pelo Instituto de Longevidade Mongeral Aegon e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A flexibilização das regras seria aplicada sobre os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do funcionalismo público.

A ideia é empregar esse contingente, que teria apenas o salário mensal sem os demais direitos trabalhistas, como férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com o estímulo da isenção da contribuição previdenciária e do FGTS para o empregador, a projeção é que, em 10 anos, poderiam ser incorporados ao mercado de trabalho 1,8 milhão de aposentados.

Se o interesse das empresas por trabalhadores mais velhos nunca foi notável, ao menos se percebe agora um olhar um pouco mais amigável para a diversidade etária e a convivência entre gerações dentro (e fora) do ambiente corporativo. Já é alguma coisa. 

Sobrevivência da aposentadoria pede remédio amargo

Os sistemas de seguridade econômica não nasceram como os conhecemos hoje e precisam continuar se transformando para garantir sua longevidade. Conheça a história da aposentadoria para saber por que uma reforma previdenciária é vital. E veja quem tem direito de pedir revisão do benefício.

Os sistemas de seguridade econômica precisam continuar evoluindo. No decorrer do tempo, ganharam abrangência e benefícios, como conta a socióloga Inês Trost, ao Portal Plena *, numa breve história da aposentadoria.

É preciso entender esse histórico, para acompanhar as necessidades de mudanças nas leis atuais, em virtude de problemas relacionados ao déficit da Previdência Social. Um rombo que beira os R$ 270 bilhões e têm levado os vários governos do País a criarem novas regras, em busca de maior equilíbrio para as contas públicas.

Mas você sabia que essas constantes alterações das leis também dão aos cidadãos o direito de revisarem suas aposentadorias? Conforme a advogada Tonia Galleti, professora e coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, a cada 10 concessões verifica-se entre 7 e 8 com erros. E isso está ligado a vários fatores, que vão desde má-fé até incompetência de quem presta o serviço.

O começo de tudo

No passado, os recursos que as pessoas tinham para proporcionar-lhes sustento em qualquer fase da vida eram patrimônio, trabalho, família e caridade. Sem essas opções, em casos de vulnerabilidade – como velhice, invalidez, deficiência, viuvez, orfandade, entre outros –, poucas eram as chances de sobrevivência.

Este quadro começou a mudar nos últimos 150 anos com a criação de sistemas públicos de seguridade econômica que funcionam como um seguro. Ou seja, cada indivíduo faz contribuições para um fundo e assim adquire o direito de receber um ou mais benefícios quando preencher certos pré-requisitos.

Lá atrás, na Idade Média, existiam nas cidades da Europa as Corporações de Ofício, ou guildas. Elas reuniam artesãos da mesma profissão, como ferreiros, tecelões e padeiros, entre outros, com propósitos, acima de tudo, econômicos. E também reservavam uma pequena parte de seus fundos para amparar os inválidos, viúvas e órfãos entre seus associados.

Já na Inglaterra medieval eram as paróquias as responsáveis por assistir os inválidos e órfãos com recursos pagos pelos donos de terras ou arrendatários. Também as fraternidades surgiram nesta época a partir das guildas.

Com o advento da Revolução Industrial os movimentos de trabalhadores ganharam força, sobretudo, para melhorar as péssimas condições de trabalho. Mas também para assegurar alguma renda aos casos de extrema necessidade gerados por invalidez ou  morte do chefe da família. Nos Estados Unidos foi a Guerra Civil (1861-65) que deu origem ao primeiro programa de assistência a mutilados, viúvas e órfãos de guerra.

Privilégio para poucos no século XIX

O direito à aposentadoria e a uma renda decorrente dela começou a tomar forma na segunda metade do século XIX, e se aplicava somente a algumas categorias profissionais privilegiadas. Na Alemanha, o primeiro sistema de aposentadoria, instituído na Baviera, é de 1805, e foi criado para atender funcionários públicos.

Algumas grandes empresas também ofereciam renda a seus trabalhadores, mas a aposentadoria continuava inacessível à maior parte da população. Somente em 1889 o chanceler Von Bismarck decretou um sistema mais abrangente de seguridade econômica e social que, porém, só beneficiava aqueles de baixa renda e a partir dos 70 anos (idade que na época poucos atingiam).

No Brasil, a primeira iniciativa para se criar uma aposentadoria com renda vitalícia data de 1888, quando foi regulamentado o direito para empregados dos Correios. Contudo, somente a partir de 1923, com a aprovação da Lei Eloy Chaves, o País adquiriu um marco jurídico para a atuação do sistema previdenciário, que na época era composto pelas Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs.

A Lei Eloy Chaves tratava especificamente das CAPs das empresas ferroviárias, pois seus sindicatos eram bem mais organizados e possuíam maior poder de pressão política. O objetivo inicial era o de apoiar esses trabalhadores durante o período de inatividade.

Essa situação sofreu alterações ao longo da década de 1930, quando Getúlio Vargas assumiu o poder. Ele reformulou o sistema e criaram-se Institutos de Aposentadoria para diversas categorias profissionais (ferroviários, bancários, comerciários), que somente em 1964 foram unificados no INPS – Instituto Nacional de Previdência Social – abrangendo trabalhadores rurais e urbanos.

INSS é insustentável em longo prazo

Foi em 1990 que o INPS se transformou no atual INSS  – Instituto Nacional do Seguro Social –, durante a gestão do então presidente Fernando Collor de Melo. O INSS funciona como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. E, como tantas outras entidades governamentais, enfrenta problemas. Inúmeros são os motivos que decretarão sua falência em longo prazo.  E não vamos entrar neles desta vez.

Mas todo esforço para driblar tais problemas tem resultado em constantes mudanças das leis por parte dos mais variados governos. Um cenário que garante aos cidadãos o direito de revisarem suas aposentadorias. “Qualquer pessoa pode requerer a análise do processo por um especialista em Direito Previdenciário”, diz Tonia Galleti.

Ela destaca que ao menos metade dos 200 mil associados do Sindicato Nacional dos Aposentados já passou por revisão, sendo que em 80% foram detectados erros, muitos deles banais e até inexpressivos, como um índice lançado errado num curto período. “Às vezes, a correção pode mudar o valor de cálculo em R$ 50, R$ 80, o que pode parecer pouco, mas é um dinheiro que faz toda diferença para os beneficiários”.

Legislação complicada atrapalha

A maioria dos casos é detectada apenas por especialistas devido à tecnicidade do assunto, sendo possível passar despercebidos até mesmo pela própria equipe do INSS. “Falta mão de obra qualificada, mas também existem casos de dolo”, alerta Tonia.

Um exemplo: em duas ocasiões – dezembro de 1998 e janeiro de 2004 – o governo federal elevou o teto do INSS, por meio de emenda constitucional, sem que esses valores fossem incorporados às aposentadorias e pensões de quem já recebia o benefício. Em setembro de 2010, julgando um recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o novo teto deveria ser adotado para todos os aposentados e pensionistas. Mas foi preciso ajuizar ação civil pública para a conquista.

O INSS, por meio de sua assessoria de imprensa, não confirma as estatísticas do sindicato e informa que no mês de setembro deste ano, concedeu 437.925 benefícios e teve 6.848 requerimentos de revisão.  “Ou seja, a proporcionalidade entre pedidos de revisão e benefícios concedidos é de 1,56%%, conforme dados apurados em 19 de outubro”.

Caminhos para o futuro

Apesar da proposta do governo Temer não ter decolado mais por questões políticas do que sociais, é essencial entender que quaisquer reformas nas regras previdenciárias, devem ser realizadas de forma planejada e após um amplo debate social, econômico e político. Principalmente numa época de crise institucional como a que atravessa o País.

A elevação da idade mínima para a aposentadoria é uma medida talvez necessária do ponto de vista atuarial. “É preciso levar em conta que o brasileiro está vivendo mais”, escreve o advogado Murilo Aith, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Ao mesmo tempo é uma medida complicada socialmente, pois a maior parte da população economicamente ativa não consegue permanecer no mercado de trabalho até os 65 anos. Isso porque tem dificuldade de manter um emprego formal, manter as contribuições ao INSS e o nível salarial.

Nesse sentido, existe um projeto de lei que cria o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado (Reta),  que visa facilitar a contratação de idosos com mais de 60 anos. A ideia é permitir a contratação de aposentados por hora, sem o custo de pagar a Previdência Social, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e outros encargos, e sem vínculo empregatício. A estimativa é que 1,8 milhão de idosos entrem no mercado de trabalho nos próximos dez anos.

Aith destaca ainda que temos uma desigualdade social que requer cautela. Numa mesma cidade, como São Paulo, a expectativa de vida é de 55 anos na periferia e nos bairros de classe média alta essa expectativa pode chegar a 80 anos. Por isso é tão importante  analisar e questionar os candidatos para saber quais são suas ideias e propostas para a Previdência Social no País.

Fenômeno global

É preciso observar também que o fenômeno do envelhecimento da população não é algo pontual, que só exige mudanças no sistema brasileiro. A falta de sustentabilidade atropela países como o Chile, que não tem previdência pública.

Apontada como modelo pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a privatização da Previdência Social chilena, promovida pelo general Augusto Pinochet na década de 1980, continua vigente e cobrando um preço cada vez mais elevado. Mas o colapso do sistema tem ganhado maior visibilidade nos últimos dias à medida que o arrocho no valor das pensões e aposentadorias se reflete no aumento do número de suicídios.

Conforme o Centro de Estudos de Velhice e Envelhecimento são índices mórbidos, que crescem ano e ano, e refletem a “mais alta taxa de homicídios da América Latina”.  Leia aqui.

Como pedir revisão de aposentadoria?

  1. O primeiro passo é estudar o caso e descobrir se você tem direito a algum tipo de revisão: coletiva ou individual. Não é necessário esperar nem um dia se houver dúvidas. Há um prazo de 10 anos para contestar.
  2. O segundo passo é, em posse da carta de concessão da aposentadoria, memória de cálculo, ou relação de contribuição (todas podem ser obtidas na Previdência Social), entrar com uma ação judicial no INSS no Juizado Especial Federal ou Vara Previdenciária, e esperar.
  3. O terceiro passo, em alguns casos, é recorrer, se seu pedido de revisão não for concedido. Muitos pedidos podem ser negados em primeira instância, tornando necessário que a pessoa recorra para a segunda instância, ou até instâncias superiores.

*O Portal Plena é parceiro do Casa de Mãe.

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