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Qual o limite para a interdição judicial?

O envelhecimento da população impõe mudanças e novas necessidades em todas as áreas, inclusive na jurídica. Diante dessa realidade, a Associação Brasileira Do Cidadão Sênior (Abracs), a ATIVEN, e o Aging 2.0 São Paulo, em parcerias com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo e o Programa de Envelhecimento Ativo Universidade de São Paulo (USP), promovem o seminário “Interdição Judicial Da Pessoa Idosa – Proteção Ou Exclusão Social?”.

O número de idosos no Brasil cresceu, em média, 20% nos últimos 5 anos e já ultrapassou a marca de 30 milhões de pessoas com mais de 60 anos em 2017. Segundo o IBGE, a partir de 2039, haverá mais pessoas idosas que crianças vivendo no país.

“É um desafio enorme para a sociedade brasileira, pois estamos envelhecendo rapidamente sem que tenhamos nos preparado adequadamente para viver essa situação”, diz o presidente da Abracs, Mauro Moreira de Oliveira Freitas, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos da OAB do Distrito Federal.

De acordo com ele, os desafios são enormes para os futuros governos e sociedade, pois terão que atender rapidamente demandas de uma importante parcela da população que estará idosa e exigirá serviços e condições especiais de vida que a legislação garante,  mas que ainda hoje não dispomos.

Além disso, o fato da população estar vivendo cada vez mais gera situações desafiadoras na sociedade e na própria família, com as quais não estamos acostumados a lidar. É o caso da probabilidade de ocorrência de doenças típicas de quem vive mais, como a demência.

Com o acelerado envelhecimento da população, cresce exponencialmente a incidência e prevalência de processos demenciais que podem comprometer parcial ou totalmente a função cognitiva global e manutenção das atividades diárias que garantem autonomia e proteção.

A demência, segundo dados de especialistas, pode se apresentar em 5% dos indivíduos acima de 65 nos e em 20% ou mais dos indivíduos acima de 80 anos. É exatamente nesse contexto que entra a necessidade de proteger o idoso com medidas protetivas, como a interdição judicial, que exige uma cuidadosa avaliação clínica e neuropsicológica que autorize embasar medidas judiciais recomendas.

A ideia do seminário é justamente reunir experientes profissionais da área da saúde e jurídica para informar e discutir os requisitos e caminhos necessários para proteger o idoso, em caso de incapacidade parcial ou total para os atos da sua vida civil, por meio da interdição judicial.

“É importante conhecer esse instrumento legal para que não se torne ferramenta de uso inadequado em disputas com outros fins que não o de proteger o idoso”, afirma Freitas.

O evento está marcado para o dia 14 de fevereiro de 2019, das 09:00 às 12:00, no Auditório do Instituto de Energia e Ambiente da USP, na Av. Professor Luciano Gualberto, nº 1289, Vila Universitária.

A abertura será realizada pelo Ministro José Gregori,  ex-Ministro da Justiça e atual Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo – USP.

Informações e inscrições aqui.



Um senhor mercado

O déficit da Previdência Social despertou no Brasil o debate sobre questões relacionadas ao envelhecimento. Mas essa é só a ponta do iceberg de uma parcela da população tida, muitas vezes, como fardo para a economia. “É preciso não só entender, mas viver o envelhecimento com naturalidade em toda sua diversidade”, diz Simone Jardim, embaixadora da Aging 2.0, organização global com sede em São Francisco, nos Estados Unidos, que promove o fortalecimento de startups focado em produtos e serviços inovadores para o público 50+, ao comentar que encarar a idade avançada demanda uma mudança cultural do próprio idoso.

Isso porque, amparado pela maior expectativa de vida, o número de brasileiros acima de 65 anos deve praticamente quadruplicar até 2060, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Assim, a população com essa faixa etária chegará a mais de 58 milhões ou quase 27% do total no período.

Um público que, segundo pesquisa do Data Popular, tem renda média até 40% maior sobre a renda média nacional. E que movimenta em torno de  R$ 1,58 trilhão, equivalente ao consumo de duas Holandas. “Mesmo assim, além da indústria da doença, não se vê praticamente nenhuma outra investindo em produtos específicos”, diz o empresário Nilton Molina, presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon.

Trata-se de uma entidade criada com objetivo de contribuir com ações na área do trabalho, de cidades e mobilização social para propor soluções em torno da questão da longevidade.  A partir do instituto surgiu o Movimento Real Idade, que reúne apoiadores de todos os segmentos da sociedade e do governo, em torno do tema, a fim de discutir a rápida mudança demográfica no Brasil e aprofundar a percepção das oportunidades e desafios provocados por esse processo.

Na avaliação de Molina, embora a indústria absorva o potencial econômico das pessoas idosas, é importante notar que o padrão de consumo é alterado à medida que se envelhece.  Em famílias onde há pelo menos 50% de idosos, despesas com saúde e cuidados pessoais e alimentação são maiores comparativamente com outras famílias. “Não creio que isso seja ignorado pelas empresas, mas o ponto é: elas buscam conhecer melhor o consumidor idoso e desenvolver produtos que atendam seus interesses e necessidades?”

O fato de 45% dos entrevistados ter indicado dificuldades para encontrar produtos adequados, segundo uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), mostra que essa movimentação ainda é tímida.

Velho conhecido

O processo de envelhecimento da população é algo de conhecimento público, o que falta é passar à ação. “Quando empresas adotam posições que evidenciam sua preocupação e interesse na temática, como no caso do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, isso chama a atenção.”

E os desafios não são poucos. Passam pelo investimento necessário em entender as reais necessidades e desejos desse público até à forma de conceber e desenvolver produtos específicos, coisa que já acontece em países desenvolvidos. A França e a Alemanha têm políticas industriais específicas para estimular a chamada economia da longevidade.

A soma das atividades econômicas geradas pela compra de produtos e serviços pelos americanos acima de 50 anos e a movimentação subsequente motivada por esses gastos representava 46% do PIB dos Estados Unidos em 2012, e espera-se que esse número chegue a 52% em 2032. “Essa força não ocorreria sem a existência de um conhecimento maior sobre o segmento 50+, nem sem investimento em desenvolvimento de produtos especializados”, diz Molina.

Mudança cultural

Mesmo lentamente, uma rede de negócios inovadores com foco em produtos e serviços pensados para atender consumidores de idade mais avançada começa a evoluir no Brasil. A proposta é transformar as visões estereotipadas que a sociedade brasileira ainda tem sobre as pessoas mais maduras, como considerá-las “velhas” demais para trabalhar ou iniciar um negócio próprio, praticar esportes radicais ou voltar à sala de aula. É que pensa e pratica o empresário Thomas Case (na foto de divulgação que abre o texto), de pouco mais de 80 anos.

Após a venda da Catho, plataforma de vagas de empregos na internet, Case fundou em São Paulo, em 2009, a Pés Sem Dor. A empresa que produz palmilhas ortopédicas sob medida nasceu em consequência de um problema próprio. Praticante de atividade física sete dias por semana, as dores nos pés e nos joelhos o fizeram buscar soluções para manter a rotina esportiva e deram o pontapé inicial para uma empreitada hoje em franca expansão, com 15 pontos de vendas. “Eu poderia parar, mas minha missão na vida é trabalhar”, diz sorrindo.

Segundo Case, o sucesso se deve a dois fatores: investimentos na educação dos funcionários e em tecnologia. Todos os 50 colaboradores da Pés Sem Dor recebem bolsas para suas graduações, MBAs, cursos técnicos ou línguas estrangeiras. Com parceiros na Inglaterra, Alemanha e China, o empresário viaja com frequência à procura de novas tecnologias.

“O doutorado na Universidade de Michigan, nos EUA, me ajudou na recente parceria com a Vibmed, que desenvolve scanners 3D”,conta. Sediada na China, a Vibmed foi fundada por Wei Shi, que estudou na mesma universidade. Por meio da precisão de scanners impressoras 3D, o empreendedor que trabalha 12 horas diárias promete devolver o dinheiro aos clientes, caso as dores nos pés e nas pernas não sejam eliminadas.

Outro que propõe respostas positivas e inovadoras para a longevidade é o engenheiro Mario Solari, de 62 anos. Ele vem se dedicando ao projeto Idade Livre, uma startup voltada para o turismo na maturidade.  “O turismo é uma consequência da busca pelo bem estar”, afirma.

Empreendedor aguçado, ele cursou pós-graduação em Marketing Digital e Comércio Eletrônico, mantém os negócios em engenharia e ainda encontra tempo para praticar atividade física e se aventurar na venda direta de uma nova marca de nutracêuticos no Brasil, a Jeunesse. “Quem se considera idoso aos 60 vive em outra época”, diz empolgado com o primeiro roteiro de turismo de experiência que acaba de sair do forno. Um tour para degustação de puro malte escocês.

Texto originalmente publicado na Revista Gestão Empresarial.